Em mais um esforço para promover a justiça fiscal, o governo de Brasília começou a notificar donos de imóveis comerciais que aumentaram a área construída e não informaram ao Fisco.
Com base na aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas —, a Secretaria de Fazenda identificou, até o momento, 4,3 mil lotes de empresas em situação irregular, número que deve aumentar de acordo com o avanço na análise das imagens.
[Olho texto=”“O objetivo maior desse georreferenciamento é a regularização fundiária, ajudar a promover a justiça fiscal e fazer o reconhecimento de áreas até então desconhecidas pelas administrações regionais. A arrecadação acaba sendo consequência desse trabalho”” assinatura=”Márcia Robalinho, secretária adjunta de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”]
Na lista estão faculdades, hotéis e lojas de grande porte, mas cadastrados como pequenos estabelecimentos.
Todos serão notificados e intimados a pagar a diferença do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O cruzamento de dados das fotos aéreas com as informações descritas nas cartas de habite-se têm revelado defasagem no valor do IPTU em milhares de casos.
Até o momento, somente 14 contribuintes foram notificados, o que significa uma diferença a ser paga ao Executivo de R$ 11,5 milhões.
As administrações regionais estão sendo notificadas a entregarem à Secretaria de Fazenda os documentos dos imóveis em situação irregular.
Com a verificação da carta de habite-se, a pasta calcula o valor aditivo do tributo.
De acordo com a secretária adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, a arrecadação é um propósito secundário desse trabalho, que tem como foco maior tornar o território do Distrito Federal organizado.
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“O objetivo maior desse georreferenciamento é a regularização fundiária, ajudar a promover a justiça fiscal e fazer o reconhecimento de áreas até então desconhecidas pelas administrações regionais. A arrecadação acaba sendo consequência desse trabalho”, pontuou Robalinho.
O procedimento é o mesmo já iniciado pela pasta para ajustar o valor do IPTU de lotes residenciais. Nesses casos, os boletos adicionais já começaram a ser enviados para a casa dos contribuintes.
Contestação dos valores cobrados
Quem discordar dos valores cobrados deverá fazer a contestação via atendimento virtual, no site da Secretaria de Fazenda.
Basta clicar nos seguintes ícones para enviar a reclamação:
- Cidadão ou Empresa
- Serviço (IPTU)
- Reclamação Contra Lançamento
Caso não consiga efetuar a contestação pela internet, o interessado pode solicitar a revisão do valor do imposto pessoalmente em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.
O DF tem cerca de 944 mil imóveis tributáveis. A expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que sejam arrecadados R$ 807 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Urbana em 2017.
Isso sem considerar a cobrança adicional pela identificação das áreas construídas, que deve resultar no incremento da ordem de R$ 140 milhões.
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