27/9/17 17:24
Atualizado em 5/10/17 às 10:27

Setor produtivo volta a ter Financiamento Especial para o Desenvolvimento

Criado em 2003, programa estava inativo desde 2010 e foi reativado em maio pelo governo do DF. Primeiras beneficiadas são duas empresas de distribuição de alimentos e uma de material de construção

Após vários anos de inatividade do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide), o governo de Brasília voltou a conceder créditos por essa linha, destinada a fomentar os investimentos do setor produtivo.

Reativado em maio pelo governador Rodrigo Rollemberg, o Fide foi criado em 2003 e estava desativado desde 2010. Seu objetivo é dar incentivos a empresas atuantes no Distrito Federal que precisem fazer transações com outras unidades da Federação.

Duas empresas de distribuição de alimentos e uma do atacado de material de construção vão receber cerca de R$ 10 milhões em crédito para ter dinheiro em caixa para investimentos. O recurso vem do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Fundef).

Pelas regras do Fide, empresas têm 30 anos para pagar o empréstimo com juros de 0,1% ao ano

Essas empresas entraram com pedido de crédito em 2012, quando o Fide já estava inativo. Por determinação de Rollemberg, o secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, Antônio Valdir Oliveira Filho, trabalhou para retomar o financiamento.

Pelas regras do Fide, os comerciantes terão 30 anos para pagar o empréstimo, com juros de 0,1% ao ano. Com a aprovação do crédito, a liberação do dinheiro está nas últimas etapas. A previsão da Secretaria de Economia é que tudo esteja pronto em até 30 dias.

O acesso ao Fide começa com apresentação de requerimento, mais projeto de viabilidade técnica, econômica e financeira, somado aos documentos exigidos no Decreto nº 37.892, de 27 de dezembro de 2016, e ao de retomada do financiamento.

O decreto exige regularidade fiscal junto ao governo de Brasília, à Receita Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de débitos trabalhistas. Requer ainda declaração de que os sócios não respondem por crimes contra a ordem tributária e comprovação de regularidade cadastral no governo e na Receita.

Após a habilitação, as parcelas do financiamento podem ser solicitadas até o dia 10 de cada mês, mediante requerimento em modelo definido pela secretaria, instruído com as certidões exigidas e com os comprovantes de depósito das garantias e dos emolumentos previstos.