Como parte das comemorações do Dia Mundial da Alimentação, o governo de Brasília se compromete a direcionar à agricultura familiar 30% dos recursos destinados à compra de alimentos.
Decreto assinado nesta terça (10) pelo governador Rodrigo Rollemberg estabelece parcela mínima para comprar de produtores locais e do Entorno. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O decreto assinado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta terça-feira (10) atualiza a Lei nº 4.752, de 7 de fevereiro de 2012, que criou o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF).
Antes, o porcentual mínimo de aquisição não estava definido pela lei. Agora, a compra só pode ficar abaixo dos 30% se os produtos não cumprirem as normas e as especificações de qualidade ou se houver insuficiência na oferta.
Contratos firmados antes da assinatura do decreto não se enquadram na determinação. A regra entra em vigor assim que a norma for publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Participam do Papa-DF produtores rurais do Distrito Federal e da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
A medida fortalece a agricultura familiar e garante o desenvolvimento rural no DF, como defendeu o governador Rodrigo Rollemberg.
“Em Brasília, temos uma condição muito especial em razão da área pequena do nosso território. A preservação do campo é condição fundamental para preservar a qualidade do meio urbano”, ressaltou.
A qualidade de vida a que se refere Rollemberg é garantida não só pela produção de alimentos, mas também pela conservação água. “Nós temos, no meio rural, uma consciência cada vez maior disso”, explicou Rollemberg.
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Como ações de preservação dos recursos hídricos, o governador de Brasília citou o combate aos parcelamentos irregulares no meio rural. “Para que a área rural mantenha sua destinação e continue a cumprir os serviços ambientais que hoje ele já produz”, disse.
A abrangência do Papa-DF foi destacada pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle. “A aquisição de produtos da agricultura familiar avançou muito no DF, com a compra de orgânicos e das cestas verdes.”
DF está comprometido com medidas de garantia da segurança alimentar
O Dia Mundial da Alimentação é organizado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e tem o objetivo de colocar em debate temas como a segurança alimentar em todo o mundo. “Apesar dos conflitos e do impacto diário da pobreza, vivemos uma era com grande potencial de transformação”, avaliou o coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic.
A data oficial de comemoração é 16 de outubro. Neste ano, o tema é Mudar o Futuro da Migração: Investir em Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural.
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No âmbito do Distrito Federal, o evento é uma parceria do governo de Brasília com o Ministério do Desenvolvimento Social.
A segurança alimentar tem sido foco de políticas públicas que permitiram o País sair do Mapa da Fome em 2014. “São políticas direcionadas ao desenvolvimento rural, ao fortalecimento da agricultura familiar e fomento à produção de alimentos que o governo do DF vem implementando muito bem”, explicou a representante do ministério, Lilian Rahal.
A programação do evento, no Palácio do Buriti, tem palestra magna do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília.
Também participa da comemoração o chef de cozinha Alex Atala para falar sobre o projeto Fruto: as possibilidades de alimentar o mundo.
A chefe de projetos da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, por sua vez, apresentará a campanha Outubro Laranja, de combate à violência contra as mulheres.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na comemoração do Dia Mundial da Alimentação.
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