Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que, dos 1.093.861 cadastrados no Nota Legal, 332.859 mil não estão aptos a participar do sorteio do programa, em novembro.
Eles têm dívidas com o governo de Brasília e, para se habilitarem à premiação, terão de acertar as pendências. O prazo para isso foi prorrogado de 6 de outubro para o dia 20.
A consulta à situação fiscal pode ser feita diretamente pela área restrita do portal www.notalegal.df.gov.br (basta ter o número do CPF em mãos e a senha de acesso), onde será possível consultar os valores em aberto e imprimir os boletos para pagamento.
Aqueles que eventualmente continuarem com dúvidas e não conseguirem fazer os acertos podem abrir a reclamação pelo atendimento virtual ou pessoalmente em uma das agências da Receita do DF.
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É necessário estar quite com o governo na data limite (20 de outubro) para estar habilitado. Para dar tempo suficiente para a compensação dos pagamentos, é aconselhável que o contribuinte não deixe para resolver tudo no último dia.
Além das opções acima, é possível emitir a segunda via de impostos e débitos não tributários pelo menu de Serviços do portal da Secretaria de Fazenda.
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