Governo recebe demandas de catadores de resíduos sólidos

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu nesta terça-feira (17), no Palácio do Buriti, representantes de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para discutir demandas da categoria.

O governador Rollemberg em reunião com representantes de cooperativas de catadores de materiais recicláveis nesta terça-feira (17), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Os principais pontos da pauta foram o fechamento do aterro controlado do Jóquei – também conhecido como lixão da Estrutural – e a ocupação de galpões de transição para os catadores.

Depois de ouvir sugestões dos trabalhadores para facilitar o processo, Rollemberg se comprometeu a apresentar uma proposta na próxima semana.

Entre as demandas apresentadas estavam:

• Melhoria da coleta seletiva
• Revisão da compensação financeira temporária de R$ 360,75
• Adiamento da data de fechamento do aterro controlado do Jóquei

O fechamento do aterro é importante porque ele é considerado uma irregularidade pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, e pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998.

“Não podemos sair da ilegalidade para um quadro ideal de uma vez com a mudança, mas vamos nos esforçar ao máximo para que as condições sejam as melhores possíveis”, pronunciou-se o governador na reunião.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras imposições, que os aterros sanitários somente poderão receber rejeitos — material que sobra após a retirada de tudo que pode ser reaproveitado.

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O processo de desativação do lixão da Estrutural teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, com a finalidade de elaborar e executar o plano de intervenção para encerramento das atividades irregulares.

Também participaram da reunião representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF. Por parte do governo, estiveram presentes representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Casa Civil e da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.