A partir desta quarta-feira (25), quem quiser contribuir para a construção de um manual sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, mais conhecido como Marco Regulatório do Terceiro Setor no Distrito Federal, poderá enviar sugestões on-line.
A consulta pública estará disponível até 20 de novembro pelo site www.consultapublicavirtual.df.gov.br. Para opinar, é preciso se cadastrar no mesmo endereço.
Os interessados terão acesso, nesse primeiro momento, aos dez temas que estarão presentes no manual e poderão dizer o que acham que deve ser acrescentado ou modificado.
“Deixar as regras sobre os procedimentos claras, tanto por parte do governo quanto das entidades, é fundamental para sacramentar o sucesso dessas parcerias”, defende o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski.
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O manual, segundo ele, trará orientações práticas para servidores e entidades sobre o processo de celebração, execução e prestação de contas.
“O intuito é garantir a eficácia e a transparência dessas parcerias que levam qualidade de vida para a população em diversas áreas como a educação, a cultura e a assistência social.”
De acordo com o assessor especial da Casa Civil Zilmar Pereira de Sousa, coordenador do grupo de trabalho que organiza o documento, a expectativa é que até dezembro a minuta esteja pronta para ser submetida a uma nova consulta pública, já com as contribuições feitas agora.
O grupo é formado por representantes da Casa Civil; das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda, de Educação, de Cultura e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; da Procuradoria-Geral do DF; e da Controladoria-Geral do DF.
O texto terá desde informações relacionadas ao chamamento público das organizações da sociedade civil até a prestação de contas.
Manual integra processo de capacitação
A concepção do manual faz parte do processo de capacitação sobre as regras do marco regulatório, iniciado em julho, para a melhor aplicação da lei. Na ocasião, servidores do governo e gerentes das organizações participam de instruções presenciais sobre o tema.
O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi regulamentado no DF pelo Decreto nº 37.843, de 2016, e rege parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil (como creches, centros de convivência e unidades de acolhimento).
Sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg em 13 de dezembro de 2016, o texto regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014. O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de cooperação.
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