Governo propõe ampliar acesso de pessoas de baixa renda a áreas urbanizadas

Famílias com renda de até três salários mínimos terão prioridade para construir em 16 áreas urbanas de Brasília, caso seja aprovado o projeto de lei complementar do Executivo protocolado nessa quinta-feira (26) na Câmara Legislativa, o PLC nº 129, de 2017.

A proposição sugere criar zonas especiais de interesse social (Zeis) para fins de regularização e de provimento habitacional.

[Olho texto='”Queremos assegurar que essas áreas sejam voltadas para a urbanização com pessoas de baixa renda”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que a lei é uma estratégia para garantir a continuidade do programa Habita Brasília nas futuras gestões. “Queremos assegurar que essas áreas sejam voltadas para a urbanização com pessoas de baixa renda.”

Para Zeis de provimento de habitação de interesse social, foram selecionadas dez áreas:

• Em Taguatinga:
  • Quadras QNL 1,3,5,9,11,13,15
• Em Sobradinho:
  • Quadras 18, 19 e 20
  • Residencial Sobradinho
• Em Planaltina:
  • Residencial Grotão
  • Residencial Pipiripau
• Em Samambaia:
  • Quadras 100 ímpares
• Em São Sebastião:
  • Residencial Bonsucesso
• No Recanto das Emas:
  • Centro Urbano
  • Subcentro Urbano 400 e 600
  • Residencial Tamanduá

Já como áreas de regularização de interesse social ficaram definidas seis localidades:

• Vila Operária do Torto, no Plano Piloto
• Vila Roriz, no Gama
• Expansão Aris Mestre D’Armas II, em Planaltina
• QR 611, em Samambaia
• Vargem Bonita, no Park Way
• Buritizinho, em Sobradinho II

De acordo com o texto protocolado hoje, o projeto urbanístico nesses lugares terá de levar em conta aspectos como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo e sistema de circulação e transporte público.

A proposta legislativa sugere ainda que a criação das Zeis esteja articulada com as políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana, nos diferentes níveis de governo e com as iniciativas pública e privada voltadas à integração social e à criação de emprego e renda. Assim, essas novas moradias deverão estar perto de centros de emprego.