Os deputados distritais aprovaram, na sessão desta terça-feira (31), financiamento de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para projetos ambientais que ajudarão o DF no combate à crise hídrica.
Com aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa, governo pode formalizar o Programa Brasília Capital das Águas. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
O projeto de lei nº 1.762, de 2017, que autoriza o governo local a firmar o empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), foi aprovado com 17 votos favoráveis e emenda dos parlamentares.
Com o dinheiro, será possível formalizar o Programa Brasília Capital das Águas. As ações previstas englobam a tubulação do Canal do Rodeador, em Brazlândia, e do Santos Dumont, em Planaltina, e obras na orla do Lago Paranoá.
Segundo a emenda aprovada pelos distritais, na área do Lago onde há unidades de conversação, o dinheiro só poderá ser investido se houver plano de manejo para o local.
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O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, acompanhou a votação na Câmara Legislativa. Ele explicou que é preciso lidar com dois contextos: “Na área rural, a gente precisa de investimento para maior eficiência do uso da água. Com economia de água, o Descoberto fica mais abastecido. Na urbana, o Lago precisa de proteção para garantia da qualidade da água.”
A organização do uso das margens do Paranoá, com a desobstrução da orla, associada à recuperação das áreas degradadas, é um caminho para proteger o local, exemplificou.
A expectativa é que os recursos para o programa saiam do Fonplata, organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para financiar, entre outros, projetos ambientais na Bacia do Prata.
A Bacia do Prata engloba a bacia do Rio Paraná, para a qual segue a maior parte dos rios do DF, incluindo o Descoberto e o Paranoá.
Recursos no exterior contra crise hídrica precisam de aval da União
Para conseguir as cifras, porém, o governo de Brasília ainda tem algumas etapas a seguir. Depois de passar pelo crivo dos distritais, o pedido de financiamento é enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que dá o aval para a negociação.
O processo chega, então, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se manifesta e encaminha ao Senado Federal para mais uma rodada de aprovação legislativa. Por meio de resolução, o processo volta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para assinatura do contrato.
Programa que descentraliza recursos na Educação do DF vai virar lei
Na mesma sessão, os distritais construíram com o governo um substitutivo ao projeto de lei nº 1.674, de 2017, do Executivo, que tornará lei o Programa de Descentralização Administrativa Financeira (Pdaf). Por meio dele, o governo repassa recursos diretamente para os gestores das escolas públicas do DF.
A proposta, aprovada por 19 votos, tramitou com o Projeto de Lei nº 360, de 2015, do deputado Cristiano Araújo.
Entre as mudanças previstas para o Pdaf consta a possibilidade de o dinheiro ser usado para reformas, desde que com autorização da Secretaria de Educação e laudos de especialistas.
Hoje, o dinheiro serve para fazer pequenos reparos nos colégios, custear projetos e adquirir alimentos específicos para atender a necessidades de alunos, por exemplo.
O que é o Programa Brasília Capital das Águas
O programa Brasília Capital das Águas tem como objetivo proteger os principais mananciais do Distrito Federal que se encontram fora do Parque Nacional de Brasília, onde fica o Reservatório de Santa Maria.
As ações previstas englobam intervenções na área do Alto Descoberto, de ocupação predominantemente rural, e na orla do Lago Paranoá, com características urbanas.
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No Lago Paranoá, o trabalho atende à decisão da Justiça que determinou a recuperação de áreas degradadas e a implementação de infraestrutura para uso público ao longo da orla.
Os recursos vão permitir a revitalização da Concha Acústica; a interligação do Deck Norte, via Trevo de Triagem Norte, com o Parque Vivencial do Lago Norte; a ligação do Deck Sul ao Lago Sul na Ponte das Garças por ciclovias e calçadas; entre outros projetos.
Em Planaltina, ainda haverá a tubulação do Canal Santos Dumont. Assim como vai ocorrer no Canal do Rodeador, a medida serve para evitar a infiltração e a evaporação da água e reduzir a perda de recursos.
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