As permissões para furar poços haviam sido suspensas em outubro de 2016, como informado anteriormente. Porém, uma resolução posterior da Adasa, em dezembro, revogou o artigo que impedia a concessão de outorgas durante a crise hídrica. Com isso, segundo a agência reguladora, a autorização agora pode ser dada mediante análise da área técnica.
A crise hídrica por que passa o Distrito Federal reforça a importância de preservar as águas subterrâneas como reserva estratégica para o abastecimento. Por isso, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) tem intensificado a fiscalização de poços artesianos ilegais.
De 2015 até outubro deste ano, foram identificados 1.015 unidades irregulares na Bacia do Descoberto. A região é uma das mais afetadas pela escassez hídrica e a recordista em registros dessas infrações no meio rural.
[Numeralha titulo_grande=”107″ texto=”Quantidade de autos de infração lavrados por uso irregular da água na Bacia do Descoberto” esquerda_direita_centro=”direita”]
Em alguns casos, os poços cavados sem autorização na área do Descoberto serviam para irrigar pequenas hortas. No entanto, para atividades como irrigação e piscicultura, a captação mais frequente é a superficial.
As denúncias de uso irregular da água chegaram por meio da Ouvidoria da Adasa. Os canais de atendimento são o telefone (61) 3961–4900 e o e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br.
No meio urbano, por sua vez, os poços desconformes agrupam-se no Gama, em Planaltina e em São Sebastião. A concentração coincide com as principais frentes de parcelamento ilegal do território.
“Isso acontece porque os parcelamentos costumam ficar distantes dos cursos d’água, em locais mais afastados e sem infraestrutura. Para ter acesso à água, os parceladores cavam poços sem autorização”, explica o coordenador de Fiscalização da Adasa, Hudson Rocha de Oliveira.
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Com a crise hídrica, a agência reguladora intensificou a fiscalização nesses locais e lavrou, até outubro de 2017, 107 autos de infração por uso irregular da água. As multas variam de R$ 400 a R$ 10 mil.
As permissões para perfurar novos poços artesianos haviam sido suspensas em 31 de outubro de 2016. Porém, em 9 de dezembro, a Adasa publicou a Resolução nº 22, que revoga o artigo 5º da Resolução nº 19.
Com isso, segundo a agência reguladora, a outorga passa a ser concedida mediante análise da área técnica.
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