Para garantir a segurança jurídica a moradores do Riacho Fundo II e combater a grilagem, o governo de Brasília entregou 1.257 escrituras na sede da administração da região, na manhã deste sábado (9). O governador Rodrigo Rollemberg participou da solenidade.
Moradora do Riacho Fundo II, a aposentada Maria das Graças Lopes recebeu a escritura das mãos do governador Rodrigo Rollemberg. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
O programa, segundo Rollemberg, fortalece a cidadania no Distrito Federal. “Alguns de vocês esperavam há 20 anos pelo documento. Está virando rotina entregar escrituras nas diversas regiões de Brasília. Elas dão segurança jurídica às pessoas”, observou.
Ele garantiu que a entrega de escrituras seguirá como prioridade de sua gestão para corrigir omissões do passado na questão fundiária de Brasília. “Nosso objetivo é entregar mais de 60 mil até o fim do governo”, reforçou.
Às famílias com até três salários mínimos de renda o governo oferece os documentos de graça. Com eles, o morador não precisa fazer a lavratura da propriedade, só precisa ir ao cartório fazer o registro. “Não é apenas uma regularização de terrenos, mas uma valorização deles”, explicou Rollemberg.
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A regularização da moradia é motivo de comemoração para a aposentada Maria das Graças Lopes, de 69 anos. “Agora é diferente. Tenho o documento da minha casa. Espero por isso há mais de duas décadas. Desde 1995 moro aqui”, contou.
Para o Secretário de Habitação e Gestão do Território, Thiago de Andrade, os documentos são um direito de pessoas como Maria das Graças. “Vocês merecem a moradia legal e digna. Podem fazer todo o uso da propriedade e passá-la para os herdeiros. Com isso, a cidade também ganha ordenamento público.”
Parte do Habita Brasília, a frente de atuação Lote Legal garantiu a regularização das residências por parte da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Por meio do programa, já foram entregues 3.595 escrituras no Riacho Fundo II desde 2015.
Em todas as regiões de Brasília, já foram entregues 41.257 documentos. Segundo o presidente da Codhab, Gilson Paranhos, a entrega de escrituras é parte de um plano da gestão atual do executivo local. “Até o fim de 2018, pretendemos regularizar aproximadamente 63 mil lotes da cidade.”
Dividido em cinco linhas de ação — Lote Legal, Projeto na Medida, Morar Bem, Aluguel Legal e Portas Abertas —, o objetivo do Habita Brasília é alinhar a necessidade da população, os serviços prestados pelo governo e as diferentes alternativas de moradia.
O atendimento é feito a inscritos nas listas da Codhab, que segue a ordem de pontuação dos que estão inscritos.
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