Produtos de origem animal, como carnes e lácteos, e vegetais minimamente processados, como hortaliças já picadas ou raízes descascadas, passam por fiscalização diária no Distrito Federal.
Diariamente, agentes da Secretaria da Agricultura verificam se produtos estão registrados e em condições regulares de transporte. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Sob a responsabilidade de equipes da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a vistoria tem como objetivo evitar que alimentos clandestinos ou impróprios para o consumo humano cheguem ao comércio e, assim, garantir a segurança do consumidor.
Desde 2015, a Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal da pasta apreendeu 105,19 toneladas de mercadoria sem documentação ou mal armazenada – 93,26 de origem animal e 11,96, vegetal. Só em 2017, até outubro, o saldo de apreensões chegou a 21,19 toneladas de carnes e itens lácteos irregulares.
Inspeção ocorre nas indústrias e nas rodovias do DF
Há dois tipos de inspeção: aquelas em que os agentes vão até o local onde ocorre a manipulação e aquelas em que a equipe de trânsito verifica se o transporte é feito de forma correta, com a refrigeração e o armazenamento necessários de acordo com o produto.
[Olho texto=”Multa por transporte ou produção de alimento clandestino pode chegar a R$ 120 mil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
“A logística das buscas ocorre primeiro nas vias e rodovias de acesso ao DF. Depois que fazemos a varredura nessas áreas, começamos a ronda nas áreas próximas de feiras e comércios”, explica o gerente de Fiscalização do Trânsito de Produtos Agropecuários, da Secretaria da Agricultura, Fábio Azevedo, à frente da equipe que aborda veículos de carga.
De acordo com o servidor, os alimentos mais comumente apreendidos como irregulares são produtos lácteos e carnes.
Em alguns abatedouros, há fiscais permanentes para o controle de inspeção. Já nas indústrias menores, o controle ocorre de uma a duas vezes por mês para procurar irregularidades no abastecimento e nas condições sanitárias. Alimentos in natura, como frutas e verduras, não passam por esse tipo de fiscalização.
A equipe de trânsito também é quem verifica as denúncias, que podem ser feitas pelo número 162, da Ouvidoria da Secretaria da Agricultura.
Nos últimos três anos, foram inspecionados cerca de 15 mil veículos e feitas 3,4 mil visitas a locais em que ocorre a manipulação de alimentos para comércio.
O balanço revela ainda um total de 9,7 mil análises laboratoriais e 280 autos de infração aplicados.
Riscos oferecidos por alimentos clandestinos
Alimentos de origem vegetal manipulados de forma inadequada podem vir contaminados de salmonela e coliformes fecais, além de provocar infecções, diarreia, dores e febre.
No caso do consumo de produtos de origem animal, doenças como a brucelose e a tuberculose podem ser transmitidas aos humanos. O risco se deve à falta de conhecimento sobre a procedência do animal.
“Não temos como saber se o bicho estava doente, se o abate foi feito em um local com estrutura e higiene ou se os lácteos, como leite e iogurte, não estão adulterados e contaminados”, reforça Azevedo.
No caso dos queijos, por exemplo, um problema recorrente, segundo o servidor, é que os produtos são feitos com leite não pasteurizado, o que impede a quebra da cadeia de contaminação.
A punição para quem transporta ou manipula produtos alimentícios sem registro varia de acordo com a quantidade e com o tipo de risco que oferece ao consumidor.
No caso de detecção de irregularidade, o material é apreendido, e a pessoa recebe advertência e multa, que pode variar de R$ 2,4 mil a R$ 120 mil a depender de reincidência.
Quando o estoque é apreendido por ser transportado ou comercializado de forma errada, é analisado no laboratório da diretoria de inspeção, na Asa Norte. “Se não tiver origem, não analisamos porque não há como saber a procedência, então é incinerado”, conta Azevedo.
[Numeralha titulo_grande=”162″ texto=”Telefone da Ouvidoria da Secretaria da Agricultura” esquerda_direita_centro=””]
Se o alimento estiver próprio para consumo, é doado para entidades assistenciais cadastradas. Os impróprios, mas em bom estado de conservação, seguem para a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que verifica se eles podem servir para os animais.
Consumidor deve ficar atento ao selo de inspeção
Quando o alimento passa por avaliação de acordo com as normas sanitárias brasileiras, recebe um selo de inspeção, colocado no rótulo do produto. O certificado emitido pelo governo de Brasília é do Sistema de Inspeção Distrital, e o do governo federal é do Sistema de Inspeção Federal.
Caso duvide da procedência, o consumidor também pode solicitar a apresentação do selo em restaurantes, bares e lanchonetes.
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