Saúde amplia prazo para servidor dizer se permanece no Hospital de Base

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Saúde, estendeu até quinta-feira (28) o prazo para que servidores do Hospital de Base preencham o formulário e manifestem o desejo de permanecer ou não na unidade após a transição do modelo de gestão.

O prazo inicial, aberto em julho, era até 25 de dezembro. A ampliação do tempo se deu em razão do feriado de Natal, segundo explicou o diretor do órgão, Ismael Alexandrino. Até agora, 2.165 servidores preencheram o formulário.

Conforme a Lei nº 5.899. de 2017, a unidade passará a ser um Serviço Social Autônomo, gerido pelo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. A secretaria garante ao servidor que não tiver interesse na cessão especial ao instituto remoção para outra unidade da pasta.

A definição de novas lotações terá como primeiro critério as necessidades de atendimento à população, mantidas as mesmas atividades exercidas no Hospital de Base. Na medida do possível, será atendida a preferência do servidor expressa no formulário.

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Os servidores não serão transferidos para a atenção primária ou o Samu. Eles poderão ser lotados em unidade não hospitalar, como UPA 24 horas, farmácia ou ADMC, conforme a preferência pela região de saúde, em função da carência desses serviços.

Com a cessão especial ao Instituto Hospital de Base do DF, a carga horária dos profissionais será mantida, e eles terão preservados todos os direitos relativos ao regime estatutário, inclusive no que tange à remuneração e à contagem de tempo de serviço.

Já aqueles que optarem pela remoção devem indicar até três unidades de preferência. Segundo o texto, o servidor que não se manifestar no prazo perderá qualquer prioridade na indicação da preferência para a nova lotação, que será feita em até 180 dias após o início da vigência do contrato de gestão com o instituto.

Para manifestar o interesse, é preciso preencher um formulário eletrônico disponível no site da pasta. O acesso ao documento é permitido somente a computadores ligados à rede da Saúde.