CAP passa a receber projetos em meio digital

A Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, passou a operar integralmente por meio digital. O passo definitivo para a migração foi a informatização do recebimento de processos no protocolo do órgão.

Isso significa que o pedido de aprovação de projetos arquitetônicos e a emissão de licenças de construção serão facilitados.

Os interessados devem acessar a aba Orientações para Procedimento de Processo Digital no site da CAP.

Para dar início ao trâmite, no momento da entrega da mídia digital com o projeto no protocolo da central, é feito um cadastro. A partir daí, é possível acompanhar o processo on-line.

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Com a mudança, o trabalho da CAP ganha agilidade, e o interessado fica livre da obrigatoriedade de fazer as impressões das pranchas de projetos para apresentá-las presencialmente, bem como para o cumprimento de exigências identificadas na análise.

Antes, era necessário entregar toda a documentação impressa para a composição de processos físicos.

A mudança para o digital só foi possível porque a secretaria e a CAP aderiram ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do DF, em que os processos dos órgãos tramitam digitalmente.

O acompanhamento do processo virtualmente pode ser feito pelo portal SEI. As instruções de como apresentar o projeto em meio digital estão no site da central.