O movimento em janeiro no Simplifica PJ, espaço do governo de Brasília que reúne serviços para facilitar a abertura e a regularização de empresas, apresentou comportamento atípico do esperado para um mês de férias.
Segundo levantamento da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, foram 2.279 atendimentos contra 1.939 em dezembro, na recepção, em Taguatinga, por e-mail ou via celular.
De acordo com o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Márcio Faria Júnior, contribuíram para esse quadro incomum os dois prazos finais dados pela Receita Federal para quitação de dívidas com a União.
O primeiro foi para que os microempresários individuais (MEIs) quitassem débitos com a Fazenda e não tivessem o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) cancelado.
Já o segundo prazo era relativo aos optantes do Simples Nacional para que parcelassem as dívidas em até 12 meses.
“Isso fez com que muita gente fosse ao Simplifica PJ, em Taguatinga, não apenas para regularizar a situação da empresa, mas também para obter orientação dos técnicos do Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] e do Conselho Regional de Contabilidade, que mantêm postos de atendimento no local”, relata o subsecretário.
O Simplifica PJ fica na QI 19, no Setor de Indústrias de Taguatinga, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Janeiro registrou 13,5 mil consultas de viabilidade
Em janeiro, o número de consultas de viabilidade — aquela feita por empreendedores para saber se o negócio que pretendem abrir pode ou não funcionar em determinado ponto da cidade — chegou a 13.565. No último mês de 2017, de 11 a 31 de dezembro, foram 8.857 consultas.
Os dados são do RLE@Digital, sistema pelo qual, além da consulta, é possível abrir e regularizar a empresa pela internet, sem sair de casa, dependendo do tipo de atividade econômica.
Nessa busca de informações, técnicos da Secretaria de Economia identificaram grande interesse de empresas de outras unidades da Federação — principalmente com sede em São Paulo — em se instalar no Distrito Federal.
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O subsecretário de Relação com o Setor Produtivo atribui isso ao “ótimo ambiente de negócios oferecido pelo DF”, alimentado por fatores como a segurança jurídica e a confiança do governo nos empreendedores.
“Quando se emite uma licença de funcionamento, ela é definitiva”, explica Márcio Faria Júnior. “Se o empreendedor diz que vai abrir uma loja de móveis, o Estado acredita nele e libera o alvará”, acrescenta.
Conforme os números do RLE, entre os empresários de fora de Brasília que se mostraram interessados no mercado local estão as chamadas organizações de “atacarejo” — aquelas que vendem tanto para o comércio quanto para o consumidor comum.
O governo de Brasília foi pioneiro ao adotar o Sistema de Registro e Licença de Empresas (RLE) em outubro de 2015. A ferramenta on-line faz parte de um modelo simplificado para abertura e licenciamento de empresas.
Por meio do portal, é possível abrir, em poucas horas, uma empresa que não seja de alto risco.
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