Para articular as ações do governo e definir diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos, o governo de Brasília formulou o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O governador Rollemberg assinou o decreto nesta terça-feira (6). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
O decreto que institui o programa foi assinado na tarde desta terça-feira (6) pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti.
O plano está integralmente disponível na internet e trata dos resíduos em grupos de acordo com a origem — urbanos, especiais e sujeitos à logística reversa — e de quem é a responsabilidade de gerenciar.
O governador destacou que a medida é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “[O plano] vai fazer de Brasília uma referência nacional no que se refere à coleta e tratamento de resíduos sólidos. Ele traz todo o planejamento, e grande parte já está em execução”, resumiu.
Ele citou, por exemplo, a desativação do lixão da Estrutural, a inauguração do Aterro Sanitário de Brasília, a adoção de papa-lixos e papa-entulhos nas regiões administrativas e a inclusão de catadores na coleta seletiva.
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De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, para a elaboração da medida, foram feitas 11 audiências preparatórias, duas consultas públicas e cinco audiências públicas com a participação de mais de 500 pessoas.
O secretário do Meio Ambiente, Igor Tokarski, ressaltou as metas estabelecidas para resíduos sujeitos à logística reversa — que são aqueles que podem ser coletados para retornar ao setor empresarial para reaproveitamento.
“É o caso do vidro e do lixo eletrônico, por exemplo. Estamos trabalhando em um acordo setorial para fechar o ciclo do vidro. Assim, ele, que é um produto 100% reciclável, deixará de ser aterrado”, explicou.
Dentro dos 20 anos de que trata a iniciativa, há metas de curto, médio e longo prazos. Além disso, elas podem ser revisadas a cada quatro anos.
São objetivos do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:
- Garantir a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos com qualidade, equidade e continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo, e, dessa forma, atender às exigências estabelecidas em normas e na legislação vigente
- Proporcionar a gestão integrada dos resíduos sólidos no DF a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final
A proposta foi elaborada por comissão técnica composta pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e do Meio Ambiente, pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do decreto de instituição do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
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