20/3/18 13:21
Atualizado em 20/3/18 às 13:41

População ainda pode participar do projeto que define as poligonais do DF

Contribuições sobre os limites oficiais das 31 regiões administrativas devem ser feitas pela internet ou durante a audiência pública que ocorrerá no Museu Nacional na sexta-feira (23)

Esta é a última semana para a população contribuir com o projeto de lei complementar que vai definir os limites oficiais das 31 regiões administrativas do Distrito Federal. É possível enviar sugestões via consulta pública na internet até sexta (23), quando haverá, a partir das 19 horas, uma audiência sobre o assunto no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios).

A definição das poligonais ajudará a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas cidades, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.

Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações on-line, o projeto seguirá para análise do Conplan

A primeira audiência pública para colher sugestões sobre as poligonais ocorreu em 29 de novembro do ano passado, com 115 participantes.

Na ocasião, houve 42 manifestações. Outras 72 foram registradas pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A partir do debate, novas mudanças foram feitas no mapa, disponível no site da pasta.

Todas as colocações desta segunda audiência serão avaliadas para também serem incluídas.

A minuta do projeto de lei complementar é resultado de um trabalho iniciado em 2013, que envolve a Casa Civil e as Secretarias das Cidades e de Gestão do Território e Habitação.

Próximos passos para aprovar a lei sobre as poligonais do DF

Depois da segunda audiência pública e da avaliação de todas as manifestações da população, o projeto seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Aprovado o resultado, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018.

Segunda audiência pública sobre o projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas

23 de março (sexta-feira)

A partir das 19 horas

Auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)