29/3/18 18:17
Atualizado em 29/3/18 às 18:17

Avança a regularização dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires

Plano de uso e ocupação do solo estão prontos, e Executivo local poderá enviar o documento para análise do Conplan

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) recebeu nesta quinta-feira (29) o Plano de Uso e Ocupação do Solo dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires. O documento foi entregue pela associação comunitária da região administrativa.

Agora, o governo de Brasília poderá enviar o documento para análise do Conselho de Planejamento Territorial (Conplan), a quem compete a aprovação, e definir os usos permitidos e as áreas para equipamentos públicos comunitários.

Em 2016, um acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Terracap e o Executivo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O objetivo é promover a regularização fundiária de várias áreas da União no DF.

Em função disso, a Terracap finalizou o licenciamento ambiental dos Trechos 2 e 4, o que possibilitou o início das obras de drenagem e de pavimentação nessas áreas.

A agência também firmou termo de cooperação com a Associação Comunitária de Vicente Pires para finalizar os projetos que a própria entidade havia iniciado em 2008.

O documento entregue hoje foi produzido com base nas diretrizes urbanísticas elaboradas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e pela Terracap.