Estratégia Saúde da Família: sancionado projeto que oficializa o modelo como o único de atenção primária no DF

Está sancionado o projeto de lei que torna o Estratégia Saúde da Família o único modelo de atenção primária no Distrito Federal. A matéria ainda assegura mais R$ 27 milhões anuais do Ministério da Saúde, valor que se junta aos R$ 39 milhões repassados todo ano pela pasta do governo federal.

O governador Rodrigo Rollemberg sancionou o projeto que torna o Estratégia Saúde da Família como o único modelo de atenção primária no DF. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Do dinheiro da União que entrará nos cofres do DF, cerca de R$ 19 milhões serão usados para pagamentos aos servidores. Esse montante inclui:

• Gratificações aos agentes comunitários de saúde, únicos integrantes da equipe Saúde da Família que hoje não recebem isso
• Valorização de servidores federais cedidos à Secretaria de Saúde, em maioria na Vigilância Ambiental, por alteração nos valores e na forma de concessão da Parcela Autônoma de Integração ao Serviço de Saúde do DF (Pasus).

Ambas as medidas servem para atrair maior número de agentes comunitários de saúde, indispensáveis para deixar completa a equipe da Estratégia Saúde da Família. O texto deixa clara, ainda, a possibilidade de participação de servidores cedidos pelo Ministério de Saúde nessa função.

“Com isso [as gratificações], nós vamos ampliar as equipes Saúde da Família, a cobertura da atenção primária no Distrito Federal. Vamos receber o repasse de R$ 27 milhões. Para cada equipe completa do programa, recebemos mais dinheiro; como teremos mais equipes, receberemos mais”, explicou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Hoje, o DF tem 549 equipes do Saúde da Família, sendo 320 delas consistidas — completas com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos um agente comunitário de saúde. Ou seja, são equipes habilitadas a receber os repasses da União por terem agentes comunitários de saúde. Com a alteração da lei, todas estarão habilitadas a receber a verba federal.

Cada equipe consistida recebe R$ 7.130 por mês do Ministério da Saúde, mais R$ 1.014 por agente na equipe.

O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra, explicou que 85% dos casos em que as pessoas têm problema de saúde podem ser solucionados por meio da atenção primária, com a equipe Saúde da Família.

“[A atenção primária] faz com que as pessoas precisem, cada vez menos, dos hospitais. Primeiro, por adoecer menos. Alguém com pressão alta controlada, por exemplo, não terá infarto ou derrame. E segundo, porque as pessoas que antes procuravam hospitais para casos como febres e diarreias hoje vão para as unidades básicas de saúde”, disse.

A cobertura da atenção primária no Distrito Federal abrange 69% da população. Quando o governo atual assumiu a gestão, em 2015, esse porcentual era de 28%.