A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou, nesta quarta-feira (9), pedido de reconsideração à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa-DF), em que solicita a suspensão da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) no porcentual de 2,06% sobre os valores das tarifas dos serviços públicos de abastecimento.
A RTE foi pedida pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) à Adasa para corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da crise hídrica e consequente redução de mercado. O reajuste foi autorizado em 30 de abril.
Contudo, no pedido de reconsideração, a Procuradoria-Geral do DF afirma que “a Caesb não muniu seu requerimento com informações sobre o aumento de custos relacionados à exploração de serviço, cingindo-se a fazer comparação entre as receitas projetadas e as receitas atuais”.
A PGDF destaca ainda que os custos adicionais decorrentes da crise hídrica já são suportados pelos consumidores mediante pagamento da tarifa de contingência.
No documento, a Procuradoria-Geral do DF demonstra que, se aplicado o reajuste, a tarifa da Caesb terá crescimento de 125% entre 2007 e 2017, enquanto a inflação nesse período foi de 90%.
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