O Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou a manutenção do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) como gestor do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar.
Manutenção da gestão do Hospital da Criança pelo Icipe foi aprovada pelo Conselho de Saúde do DF. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília – 19.4.2018
A resolução foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (14). O documento autoriza a Secretaria de Saúde a promover os atos necessários e fazer o chamamento público de entidades para a gestão da unidade no período 2019 a 2024.
A aprovação do conselho é resultado de apuração do grupo de trabalho que analisou o modelo de gestão e não encontrou irregularidades no contrato com o instituto.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recomendou que a gestão do hospital siga sob responsabilidade do Icipe e defendeu a suspensão da sentença que proibia o instituto de contratar com o poder público.
Em decisão tomada em abril, a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou o Icipe por improbidade administrativa e o proibiu de contratar com o governo por três anos. A medida impedia a instituição de permanecer à frente do Hospital da Criança de Brasília.
Na manifestação, a procuradora de Justiça do Ministério Público, Ruth Kicis Torrents Pereira, relata que os alvos da ação — a secretaria e o instituto — estão se movendo para regularizar as pendências e cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão.
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