Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras.
Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Para garantir o encerramento do exercício fiscal de 2018 com responsabilidade, estão bloqueados, desde quarta-feira (31), novos gastos pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta. A medida está prevista em decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal.
Com isso, o Executivo local fica com um saldo de empenho bloqueado de R$ 1,5 bilhão. Os recursos são como uma reserva financeira e se referem ao montante que estava distribuído entre todos os órgãos do governo. Todas as despesas já contratadas serão empenhadas, liquidadas e pagas, como contratos de manutenção e limpeza.
Esse procedimento dá à próxima gestão a condição de manter o pleno funcionamento da cidade, como destacou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”.
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Apenas novas despesas estão vedadas — a não ser aquelas devidamente justificáveis. “Não faz sentido que no fim do ano, prestes a encerrar o governo, iniciemos novos projetos, com novos gastos. Não sabemos se a nova gestão vai querer abraçá-los”, destacou Sampaio.
Medida semelhante foi tomada no ano passado, quando a área financeira do governo determinou o bloqueio dos gastos em 20 de novembro de 2017. Desta vez, a ação foi antecipada em três semanas em respeito ao que determina a legislação, quando do encerramento de mandatos.
No entanto, se alguma pasta tiver necessidade de reforço do orçamento, o incremento é possível. Para isso, será observado se se trata de gasto prioritário e com demanda imediata, como explica o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.
“Se houver necessidade de suplementar [o orçamento] de alguma unidade gestora, sobretudo as essenciais, como Saúde e Educação, nós podemos fazê-lo mediante autorização da [equipe de] Governança”.
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