Fazenda do DF participa de operação nacional para desarticular empresas “noteiras”

Os fiscos de 18 estados e do Distrito Federal desencadearam nesta sexta (7) a Operação Nacional de Combate a Empresas “Noteiras”.

Os alvos são as empresas registradas apenas para emitir notas fiscais com o intuito de acobertar sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), falsas exportações e até cargas roubadas ou furtadas.

No segundo semestre de 2018, foram registradas 447 ocorrências de situações irregulares no Cadastro Fiscal do DF. Endereços fictícios, contribuintes inexistentes e estabelecidos sem qualquer estrutura para funcionamento foram identificados. As vistorias são conduzidas para suspensão/cancelamento dessas inscrições.

As informações sobre os cadastros cancelados serão, nos termos da legislação em vigor, compartilhadas entre os fiscos. A maioria dos casos será levada ao conhecimento da Polícia Civil para apuração de prováveis crimes correlatos a ilícitos tributários.

A facilitação dos registros empresariais e a possibilidade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos favoreceu  registros e uso dos cadastros fictícios para as fraudes.

A Fazenda considera que a maioria dos empresários cumpre com as obrigações tributárias. Cabe, portanto, aos órgãos de controle identificar irregularidades, suspender os atos autorizativos e encaminhar ao Ministério Público os indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais.