A emissão de licenças de funcionamento de atividades econômicas no Distrito Federal será facilitada por meio de força-tarefa entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e Adjunta das Cidades.
A Portaria nº 1, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (14), estabelece o trabalho conjunto das pastas no prazo inicial de 30 dias. O documento foi assinado durante o seminário Políticas Públicas e Desenvolvimento do DF, na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga.
Uma das etapas fundamentais para concessão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas é a avaliação de Viabilidade de Localização. É o que estabelece a Lei nº 5.5447, de 6 de outubro de 2015.
O processo
Nessa fase, o empreendedor indica onde pretende instalar a empresa e submete a proposta ao Poder Público. A autorização ou o indeferimento do pedido depende dos usos permitidos para o lote, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Antes da publicação da lei, a emissão era dificultada em razão da quantidade de normas de gabaritos e planos diretores locais vigentes no território.
A força-tarefa firmada nesta quinta-feira estabelece que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai prestar apoio aos demais órgãos para interpretar as normas urbanísticas e atualizar o banco de dados da Luos junto ao Simplifica PJ. “Com isso, deixamos ser uma trava para nos tornarmos destrava ao desenvolvimento econômico do DF”, resumiu o titular da pasta, Mateus Oliveira.
O apoio ao empreendedor é fundamental à geração de emprego e renda, como destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “Nossa missão é agilizar o desenvolvimento econômico do DF”, afirmou.
O atendimento às demandas da comunidade é compromisso do Executivo local, de acordo com o secretário-adjunto das Cidades, Gustavo Aires. Ele defende que, o governo deve atuar como “facilitador das atividades econômicas”.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
links úteis
