Senado discute MP que cria Região Metropolitana do DF

Representantes do Governo do Distrito Federal participaram nesta quinta-feira (28), no Senado Federal, de uma audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana do DF. A proposta faz parte da Medida Provisória 862, de 2018, em tramitação no Congresso Nacional e é objeto de defesa de aprovação do governador Ibaneis Rocha. O reconhecimento da região deve influenciar diretamente na economia de municípios próximos a Brasília, no chamado Entorno.

O secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo, participou da audiência e destacou o compromisso do governo Ibaneis na valorização dos cidadãos que residem próximos e constituem vida no Distrito Federal. “Temos a responsabilidade de dar o máximo de segurança aos moradores de municípios limítrofes que veem trabalhar em Brasília.”

A expectativa é que a aprovação da MP 862 crie condições que facilitem ações administrativas na região do entorno do DF, com municípios marcados pela violência e carentes de investimentos nas áreas de saúde, educação e transporte, além de segurança.

O Entorno compreende mais de 30 municípios mineiros e goianos estabelecidos pela Lei Complementar 163/18, que alterou a composição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). Os municípios que integrarão a Região Metropolitana do DF serão definidos por leis complementares dos estados, em consenso entre os governadores de Brasília, Goiás e Minas Gerais.

Receita

Presidente da audiência pública, o senador Rodrigo Pacheco (MG) acha que a ideia de se instituir uma região metropolitana é boa, mas é preciso encontrar fontes de receita para poder sustenta-la. “Todos concordam que há um vazio de assistência nessa região que tem muitas complexidades e peculiaridades, e que deve ter garantia uma unidade de políticas públicas entre os três estados, defendida nessa medida provisória. ”

A expectativa é de que na próxima semana a comissão se reúna com os governadores Ibaneis, Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) para, posteriormente, procurarem o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para debater a proposta.