Em mais uma rodada de mediação entre a Urbanizadora Paranoazinho e os condomínios da Região Norte do Distrito Federal foram apresentados os valores mais baixos até então negociados para o metro quadrado dos lotes. A quinta reunião ocorreu nesta segunda-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, e foi presidida pelo governador Ibaneis Rocha.
Hoje, a antiga Fazenda Paranoazinho é dividida em cinco áreas: Contagem 1, Contagem 2, Contagem 3, Boa Vista e Grande Colorado. Ao considerar a metragem média dos lotes — 600 metros quadrados — a Urbanizadora Paranoazinho divulgou os seguintes preços, já com descontos de 15% para pagamento à vista.
Contagem 1: R$ 58,23
Contagem 2: R$ 71
Contagem 3: R$ 104
Boa Vista: R$ 110
Grande Colorado: R$ 100
Os valores, contudo, podem variar conforme o tamanho do lote. Para as áreas acima de 600 metros quadrados, a empresa dará um desconto de 75% na metragem que ultrapassar os 600 m². O GDF também oferecerá linha de financiamento específica, por meio do BRB, para quem tiver interesse em aderir ao acordo.
Um dos entendimentos definidos durante o encontro é a impossibilidade de conceder um valor único de regularização para todos o lotes. Esse era um pleito dos moradores, mas se mostrou inviável, uma vez que a área é ocupada por populações de diferentes faixas de renda. Se esse critério fosse aplicado, moradores de baixa renda, como os do Contagem 1 e 2, seriam financeiramente sobrecarregados com os custos da regularização.
A solução para o impasse é o melhor para todos, como destacou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “Estamos aqui para chegarmos a um bom termo de negociação”, defendeu.
Também participaram da mediação o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira; o secretário executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental, José Humberto Pires de Araújo; o diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann; e representantes dos condomínios.
A mediação tem sido fundamental para encerrar dúvidas em vários pontos do conflito fundiário, que se arrasta por 11 anos. “Foram diversas reuniões em que os temas espinhosos foram todos enfrentados. Hoje, temos tanto da parte dos condomínios quanto da empresa um grande avanço”, avaliou o titular da Seduh, Mateus Oliveira.
Diante da nova proposta apresentada o governador Ibaneis Rocha decidiu suspender a reunião e marcar um encontro final para o próximo dia 13. A empresa esclareceu que já reduziu drasticamente os valores da regularização, que estão significativamente abaixo do mercado.
A expectativa do governo é que nestes quinze dias, tanto urbanizadora quanto os representantes de condomínio, avaliem se é possível avançar ainda mais nas negociações. Para o diretor da Urbanizadora Paranoazinho o acordo permitirá o desenvolvimento da Região Norte. “Poderemos, então, virar a página e passar às melhorias de infraestrutura e à implementação de equipamentos públicos”, destacou Birmann.
Muros e guaritas em condomínios já consolidados serão mantidos
A atual configuração dos condomínios fica mantida. Independentemente da forma como se dará a regularização fundiária, está garantida a busca de soluções para a manutenção dos condomínios já consolidados tal como estão hoje.
Com isso, fica descartada a possibilidade de derrubada de muros ou da abertura integral dos acessos dos condomínios. Para debater com a população a regularização de muros e guaritas em condomínios no território, foi criado um grupo de trabalho por meio da Portaria nº 41.
A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (26), estabelece a coordenação do projeto pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Por que mediar o impasse fundiário
As reuniões de mediação partiram de um pleito dos próprios condomínios. Eles procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro deste ano, para pedir auxílio na solução do problema.
A ideia é que a Seduh ofereça apoio técnico a fim de que o processo de regularização da área seja concluído. Por se tratar de regularização em área privada, a atuação da secretaria se dá no âmbito de colaboração.
As deliberações desta mediação serão submetidas à aprovação do Comitê de Mediação de Regularização Fundiária, do qual a Seduh faz parte. O colegiado foi instituído por meio do Decreto 39.629, de 15 de janeiro de 2019. Os critérios de regularização do Solar de Athenas e do Vivendas da Serra se estendem aos demais condomínios da região.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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