Um estudo da Secretaria de Segurança Pública aponta que 91,7% dos casos de feminicídio no Distrito Federal ocorrem dentro do ambiente familiar. O levantamento, feito pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, será capaz de pautar as ações e estratégias do Governo do Distrito Federal para combater esse tipo de crime.
Na manhã desta quinta-feira (9/5), o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, participaram de transmissão ao vivo nas redes sociais promovida pela Secretaria de Comunicação (Secom/GDF) e abordaram o assunto. Eles contaram as medidas que o governo tem tomado a respeito e responderam dúvidas de internautas.
Para Ericka Filippelli, o maior desafio é a integração entre as pastas, órgãos e sociedade “A Secretaria da Mulher tem o papel de ser articuladora das políticas de proteção da mulher. Precisamos montar uma rede preparada para atender um crime tão complexo”, destacou a secretária.
Anderson Torres, por sua vez, lembrou que o estudo poderá indicar as ações futuras do governo. “É saber a realidade para pautar as políticas públicas, uma resposta de governo”, disse.
Durante a conversa, Anderson e Ericka lembraram a importância de a sociedade colaborar no combate ao feminicídio. “É um dado muito grave (91,7% das agressões em ambiente familiar). No interior da residência não temos acesso, não sabemos o que ocorre ali dentro. Vamos diminuir o número do feminicídio numa parceria com o Estado. É preciso que qualquer um que tenha ciência de algum tipo de agressão nos comunique. Nos traga essa informação, que pode salvar uma vida”, pontou Torres.
Medidas
O GDF tem trabalhado para conter o feminicídio. Uma das ações foi propor que condenados por agressão em cumprimento de pena sejam monitorados por tornozeleiras que podem ser acionadas pelas vítimas em caso de aproximação. A medida será levada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responsável pela instalação dos equipamentos nos apenados.
Em abril, foi inaugurado o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na estação do metrô da 102 Sul. Ele oferece, de forma gratuita, o acolhimento e acompanhamento social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica às mulheres em situação de violência de gênero.
Ainda na linha de integração do governo, a Secretaria de Trabalho cuida do programa Prospera Mulher, que visa ampliar o acesso ao crédito às mulheres empreendedoras.
Lei
Em vigor desde março de 2015, a Lei nº 13.104 (Lei do Feminicídio) alterou o Código Penal e passou a prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o incluiu no rol de delitos hediondos.
O feminicídio é um termo de crime de ódio baseado no gênero, ou seja, a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino simplesmente por serem mulheres. Alguns estudos afirmam que a expressão é originária de genocídio, que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de grupo étnico, racial ou religioso. O assassinato de mulheres é classificado no Brasil como crime hediondo.
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