17/5/19 12:26
Atualizado em 17/5/19 às 12:26

Governo estuda realizar alterações no Nota Legal

Mudanças estão sendo estudadas pela Secretaria de Fazenda para deixar o programa mais atraente para contribuintes. População deve ser consultada

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende realizar mudanças no formato do programa de concessão de benefícios do Nota Legal. As alterações estão sendo estudadas pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) com o intuito de deixar o programa mais atraente para os contribuintes.

A Secretaria pretende consultar a população sobre a possibilidade de acabar com o desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, também estão sendo discutidas a extinção da devolução do valor em espécie e a eliminação dos sorteios que dão dinheiro aos contribuintes participantes do programa.

As alterações dos atuais benefícios seriam substituídas pela criação de uma conta personalizada para o cidadão. Com a criação dessa conta específica, os créditos do Programa Nota Legal passariam a ser usados para compra de produtos de empresas instaladas no DF.

Adesão
O secretário de Fazenda, André Clemente, explica que o motivo para propositura das alterações no programa é a baixa adesão dos contribuintes locais ao Nota Legal, já que em 2018 houve o menor número de registro dos últimos oito anos.

“Estamos promovendo uma revitalização. O novo Nota Legal será na modalidade de um programa de milhagem que direcionará essas milhas para determinados consumos que ampliem a arrecadação, e poderá inclusive ser utilizado na aquisição de créditos para telefones pré-pagos”, explica Clemente.

Com relação aos sorteios, o secretário enfatiza que serão analisados, pois não estão dando o retorno esperado, e houve atrasos no pagamento dos últimos anos, que estão sendo colocados em dia.

Melhorias
O secretário lembra também que o programa está desacreditado pela população e precisa dessas melhorias. “As pessoas não estão mais informando o CPF na hora das compras porque os valores dos créditos caíram muito. Precisamos rever isso para que o programa volte a ser atraente para os consumidores”, afirma.

Em 2018, mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito — somando R$ 1,89 milhão.

Em 2017, valeram-se dos descontos 377 mil contribuintes, o que resultou em R$ 66,81 milhões em indicações para abatimento no IPTU ou IPVA. No mesmo ano, mais de 23 mil consumidores resgataram os valores. A soma chegou a R$ 2.726.537,96. O Nota Legal tem atualmente 1.215.950 contribuintes cadastrados.

Estímulo ao consumidor e combate à sonegação
O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.

Veja nos quadros abaixo a evolução do programa nos últimos anos:

1) Quadro histórico relativo à indicação de Abatimento de IPTU/IPVA

AnoTotal de consumidores cadastradosQuantidade de consumidores que fizeram indicaçãoTotal indicadoValor médio indicação
2010185.37918.295461.659,5525,23
2011385.568106.21623.052.045,69217,03
2012619.529256.18278.655.125,68307,03
2013792.786330.63490.499.195,68273,71
2014884.940347.26378.565.837,91226,24
2015970.095374.79178.141.560,59208,49
20161.035.448380.76881.804.405,15214,84
20171.107.296377.74966.812.298,47176,87
20181.184.441356.57357.031.602,40159,94
20191.215.950360.89666.819.969,41185,15

2) Dados relativos à indicação de conta-corrente/poupança

AnoConsumidores que efetuaram a indicaçãoTotal indicado (R$)Valor médio
201317.9291.665.891,1592,92
201426.9593.282.497,56121,76
201529.6953.900.553,20131,35
201634.7304.638.745,05133,57
201723.7202.726.537,96114,95
201816.9111.890.480,96111,79
Total149.94418.104.705,88120,74

*Com informações da Secretaria da Fazenda