O Grupo de Trabalho sobre o Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá (Masterplan) fez hoje a primeira reunião técnica e de sistematização das discussões. O objetivo é centralizar as propostas de cada órgão de modo a acelerar as definições sobre o tema. Os integrantes do Comitê devem apresentar na próxima reunião, daqui a quinze dias, um resumo dos estudos que já vem sendo desenvolvidos nas respectivas áreas em relação ao Projeto Masterplan.
Na avaliação do governo do Distrito Federal, o projeto vencedor do concurso é uma proposta de ocupação e sua execução não tem caráter obrigatório. O cumprimento da decisão judicial referente à desobstrução da orla do Lago Paranoá, por sua vez, permanecerá assegurado. O conselho é presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e em sua ausência, as reuniões são conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Também compõem o GT as seguintes pastas:
Secretaria de Meio Ambiente;
Procuradoria-Geral do DF;
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram);
Agência de Fiscalização do DF (DF Legal)
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
Companhia Energética de Brasília;
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb);
Administração Regional do Lago Norte;
Administração Regional do Lago Sul;
Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal;
Representante da sociedade civil.
Em abertura da reunião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou confiar na condução do assunto pelos integrantes. “Tenho certeza de que o encaminhamento vai ser o melhor possível”, destacou. O alinhamento de ações entre as áreas vai guiar o GT, como reforçou o secretário Seduh, Mateus Oliveira. “O objetivo não é criar uma instância deliberativa propriamente dita, mas sim organizar os trabalhos dentro da competência de cada órgão para que as definições necessárias ocorram de forma mais eficiente”, disse Oliveira.
Também ficou decido que as atividades do Grupo de Trabalho, instituído por meio do Decreto nº 39.721, de 19 de março de 2019, serão prorrogadas por mais 90 dias, tendo em vista a necessidade de mais tempo hábil para a conclusão de todas as análises.
No encontro desta segunda-feira também ocorreu a posse do membro da sociedade civil indicado pelo Governador do Distrito Federal. Com isso, passa a ter assento no colegiado o integrante Osmar Paixão.
Meio Ambiente
O secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que a Sema e o Instituto Brasília Ambiental- Ibram estão dando ênfase, no momento, a atualização dos planos de manejo dos parques e demais áreas protegidas situadas na área de influência do Lago Paranoá. “Nosso objetivo é melhorar a infraestrutura nesses locais para oferecer maior conforto à população de Brasília”, disse.
As áreas que estão degradadas também estão sendo avaliadas e serão recuperadas. “As ações não impedirão o acesso da população de Brasília ao lago. Não haverá qualquer tipo de retrocesso envolvendo a decisão judicial e os acordos firmados pelo governo. Vamos discutir nesta comissão em cima do Projeto Orla”, esclareceu o secretário.
“Não há qualquer conflito entre a sentença judicial, que é de fundo ambiental, e a posição do governo”, reforçou.
Ele adiantou, ainda, que os estudos da Sema e do Ibram envolvem a proteção e recuperação de nascentes e demais áreas de recarga do Lago Paranoá, entre outras iniciativas.
*Com informações das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Meio Ambiente
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