Prepare-se para escolher os conselheiros tutelares

Brasília tem 40 unidades dos conselhos tutelares, cada uma com cinco conselheiros /Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Em 6 de outubro deste ano, os eleitores de Brasília poderão ir às urnas para escolher os 200 conselheiros tutelares que vão atuar no período de 2020 a 2023 em cada uma das regiões administrativas.  Atualmente, o DF conta com 40 unidades de conselhos tutelares em funcionamento, cada uma com cinco membros efetivos.

[Numeralha titulo_grande=”200″ texto=”Número de conselheiros tutelares a serem escolhidos, por meio de eleições, em outubro deste ano” esquerda_direita_centro=”direita”]

Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e conhecem a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população quem deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os conselheiros são responsáveis por atender situações de violência, como negligência, maus tratos e exploração sexual, entre outras. Ao tomar conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente.

Eles têm autonomia para requisitar serviços do Poder Público – constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Também podem encaminhar casos ao Ministério Público, quando necessário.

* Com informações da Secretaria de Justiça