Foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (23) o Edital de Venda Direta para moradores do trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, mais conhecido como Jóquei. A regularização fundiária contempla 917 lotes residenciais unifamiliares já ocupados na região. Os moradores devem comparecer ao edifício-sede da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) até o dia 24 de junho para entregar a proposta de compra dos imóveis.
Em março passado, a Terracap abriu o processo de cadastramento dos ocupantes do Jóquei para identificar os moradores aptos a participarem da venda direta. O preço médio para lotes de 400 m² será de R$ 91 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Trecho 1, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Além disso, pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. “O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data”, explica o diretor de e Comercialização e Novos Negócios, Júlio César Reis.
O programa de venda direta também exige a cobertura de um seguro para o risco de morte e invalidez permanente (MIP). O seguro permite a liquidação da dívida (ou parte da dívida quando houver mais de um participante no contrato de financiamento) na hipótese de falecimento do mutuário por qualquer causa, seja por doença ou acidente.
Financiamento
Instituições financeiras como o BRB e a Poupex, por exemplo, passaram a oferecer linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap.
A formalização da compra
Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital e que não fizeram o cadastro prévio devem preencher formulário disponível no site da Terracap (servicosonline2.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.
As famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:
- Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
- Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
- Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
- Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
- Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
- Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física – três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
*Com informações da Terracap
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