Deputadas federais apoiam desarmamento de policiais indiciados na Lei Maria da Penha

Há cinco dias, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto que restringe o uso de armas por profissionais das forças de segurança pública em conflito com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O recolhimento vai atingir servidores das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do DF, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi elogiada por legisladores, que já planejam mirar no exemplo de Brasília para ampliar a proposta para todos os estados brasileiros.

“Estamos falando primeiro do policial porque é a forma mais rápida de agir. Existem projetos no Congresso para desarmar qualquer pessoa que responda por Maria da Penha”, explicou a coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica da Câmara dos Deputados, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).

A parlamentar, uma das grandes incentivadoras da proposta no âmbito do Executivo, defende que armas de pessoas, que sejam processadas com base na Lei Maria da Penha sejam confiscadas. “Estamos falando primeiro do policial porque é a forma mais rápida de agir. Existem projetos no Congresso para desarmar qualquer pessoa que responda por esse tipo de crime”, explicou.

Na quinta-feira passada (23), Flávia Arruda fez questão de participar do ato de assinatura do decreto no Palácio do Buriti, que também contou com a presença de outra deputada federal do DF, Celina Leão (PP).

Segundo o texto do decreto publicado no DF, a determinação de recolher as armas atinge àqueles profissionais, que estiverem com medida protetiva judicial decretada. A arma de fogo ficará retida até a conclusão do processo judicial respectivo. Caberá a cada força policial elaborar portaria regulamentando a forma como será feito esse recolhimento dos equipamentos.