Foi publicado, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal o edital que detalha os procedimentos para a inscrição no processo seletivo destinado à escolha dos membros do conselho tutelar e as regras referentes ao exame de conhecimento específico, que será aplicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). De acordo com o edital, os interessados na função de conselheiro tutelar poderão se inscrever entre os dias 20 e 26 de junho, no site www.cebraspe.org.br. A taxa de inscrição será de R$ 51,40.
A aplicação do exame de conhecimentos específicos é a primeira fase do processo de escolha. Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova, prevista para ser aplicada no dia 14 de julho. No entanto, não é obrigatória para os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em exame de conhecimento que exerceram no mínimo 50% do mandato. O processo inclui ainda as seguintes fases: análise de documentação e registro de candidatura; eleição dos candidatos pela população e curso de formação inicial para os eleitos.
Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos.
Votação: Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem irá definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado.
Vagas
No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes. O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
Veja o edital aqui
*Com informações da Secretaria de Justiça
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