Já está disponível, no Portal da Transparência, o andamento das ações de controle – auditorias e inspeções – efetuadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A determinação se encontra na Portaria nº 297, do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial do DF. O objetivo é permitir maior controle social das atividades desenvolvidas pela CGDF e prestar contas à sociedade.
“Se existe algum instrumento poderoso para modificar qualquer área do poder público como um todo, é transparência, é publicidade, é visibilidade”, destaca o controlador. “Tudo aquilo que fica escondido, que não é visto, tem um potencial absurdo de ser mal feito e de se prestar a todo tipo de distorção”.
Atualmente, a CGDF já disponibiliza no portal o andamento dos procedimentos e processos (Portaria CGDF nº 115), como processos administrativos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e processos administrativos de responsabilização, além das tomadas de contas especiais (Portaria CGDF nº 209).
Dados atualizados
As ações de controle da CGDF são propostas pela Subcontroladoria de Controle Interno. A portaria prevê que serão resguardadas as informações sensíveis e que os coordenadores ou diretores devem fornecer, até o dia 15 de cada mês dados específicos, como o número do processo, o objeto da ação de controle, a unidade auditada, o número da ordem de serviço, a data de início dos trabalhos, o início da etapa atual e a etapa atual.
A etapa atual, segundo a portaria, é aquela que se encontra em planejamento; em execução (trabalho de campo e informativo de ação de controle emitido); em conclusão dos trabalhos (relatório final emitido); em monitoramento (manifestação da unidade e em análise); e em conclusão dos trabalhos de monitoramento (relatório emitido).
Também estará disponível para consulta, de acordo com a portaria, o estoque dos processos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões que estão em análise na Subcontroladoria de Controle Interno.
Para consultar a tabela com as ações de controle, inspeções e auditorias, acesse o Portal da Transparência – Prestando Contas – Andamento das Ações de Controle.
Confira a íntegra da portaria.
* Com informações da Controladoria-Geral do DF
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