Foi publicado nesta sexta-feira (16) o decreto de convocac?a?o de servidores pu?blicos do Distrito Federal para trabalhar na eleic?a?o dos conselheiros tutelares, em votação marcada para 6 de outubro. As secretarias de Estado, autarquias e fundac?o?es pu?blicas devem enviar para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), até 30 de agosto, a relação dos convocados. Cada órgão colocará à disposição 7% do seu quadro de efetivos em exercício.
O servidor também pode se cadastrar voluntariamente, por meio do site conselhotutelar.sejus.df.gov.br. No entanto, é proibida a participac?a?o de servidores que tenham relação de parentesco com os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
Os servidores podem atuar, no dia da votação, como mesa?rios, agentes de informac?a?o e apoio logi?stico nas regio?es administrativas em que residem, preferencialmente. Os convocados precisam participar de treinamento em data e local a serem divulgados pela Sejus-DF.
Os servidores serão compensados com dias de folga pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparac?a?o ou montagem dos locais de votac?a?o. O na?o atendimento a? convocac?a?o sujeita o servidor a?s penalidades previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011.
* Com informações da Secretaria de Justiça.
links úteis
