A pontuação do Nota Legal em datas comemorativas especiais será dobrada, passando dos atuais 20% para 40% dos impostos pagos. A primeira ação com a pontuação maior acontecerá na Semana do Brasil, entre os dias 6 e 15 de setembro, durante o Liquida DF.
Neste período, os contribuintes inscritos no Nota Legal que realizarem compras nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal receberão os 40% do ICMS e do ISS em créditos na conta do programa. “Essa alteração visa preparar o DF para fazer ações de aquecimento da economia à semelhança do que o governo federal vai fazer”, explica o secretário de Economia, André Clemente.
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Vale lembrar que a pontuação dobrada só será válida durante campanhas específicas, permanecendo inalterada nos demais períodos do ano.
O aumento da pontuação do Nota Legal se tornou viável com a aprovação, nesta terça-feira (27/8), pelos deputados distritais do Projeto de Lei (PL) 597/2019, que foi encaminhado pelo Poder Executivo. O PL alterou o artigo 3º da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que regulamenta o programa de concessão de créditos.
A intenção do governo é resgatar a credibilidade do programa e deixá-lo mais atrativo aos contribuintes. De acordo com o secretário de Economia André Clemente, embora seu objetivo seja de aumento da arrecadação tributária, o Nota Legal também incentiva a educação fiscal, a redução do mercado informal e estimula a cidadania.
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“O Nota legal visa não só aumentar a arrecadação do Distrito Federal, mas fazer justiça fiscal na medida em que reduz a carga tributária da população e permite que eles percebam essas nuances e participem da política fiscal do Estado ”, diz o secretário.
Além de promover o aumento da pontuação do programa, o governo vem adotando uma série de medidas para estimular e modernizar o Nota Legal. Entre elas estão a regularização dos pagamentos que estavam em atraso, o incentivo à adesão ao programa pelas classes mais baixas, investimento em tecnologia, reforço da equipe que trabalha no programa e a possibilidade de indicação de conta corrente para receber créditos em dinheiro, mesmo para quem possui veículo ou imóvel.
Segundo o secretário, ao longo dos anos problemas de infraestrutura de informática, demora em ressarcimento dos créditos e a diminuição de valores acabaram desacreditando o programa.
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“Todos lembram que no começo as pessoas faziam inclusive filas para pedir a nota fiscal, colocar o CPF e acabavam exercendo a cidadania e ajudando o Distrito Federal a arrecadar mais. Com o passar do tempo isso acabou. Por isso, estamos adotando todas essas medidas de incentivo”, esclarece.
Além dessas ações, existem outras em análise pela equipe técnica da Secretaria de Economia. Entre as possibilidades está a revisão dos cálculos para deixar os descontos nos impostos mais atrativos, maior divulgação do Nota Legal Saúde e melhoria da forma de fiscalização popular por meio de aplicativos.
Pagamentos e sorteios
Para colocar em dia os pagamentos do programa será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal um crédito orçamentário de R$ 18 milhões. O valor será utilizado para pagamento das indicações dos créditos em dinheiro feitas em junho e dos vencedores dos sorteios em dinheiro, realizados em 27 de maio deste ano.
A previsão é de que os créditos sejam transferidos para as contas correntes indicadas até o final do mês de setembro. “Estamos resgatando o programa e colocando em dia as dívidas do Nota Legal. Já pagamos dívidas de 2017 e de 2018”, enfatiza Clemente.
*Com informações da Secretaria de Economia
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