11/9/19 12:49
Atualizado em 11/9/19 às 15:23

Portaria institui projeto de acompanhamento de egressos do Sistema Socioeducativo

Medida da Secretaria de Justiça pretende acompanhar adolescentes com ações voltadas ao desenvolvimento de competências e à geração de oportunidades, visando a reintegração social e a não reincidência infracional 

Projeto que prevê o acompanhamento de egressos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal foi instituído pela Portaria nº 243, de 5 de setembro de 2019, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (10). A medida, uma iniciativa inédita da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), tem como principal objetivo acompanhar adolescentes com ações voltadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais e à geração de oportunidades, visando a reintegração social e a não reincidência infracional dos adolescentes. 

Segundo o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, para atender aos objetivos propostos em cada eixo do projeto, a Secretaria firmará parcerias e buscará articulações com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF, entes paraestatais e organizações da sociedade civil. “Queremos constituir uma rede colaborativa de suporte às ações a serem desenvolvidas para que sejam alcançados os objetivos propostos”, ressaltou.

O projeto será acompanhado pela Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus, que executará e avaliará as atividades previstas. A ação é estruturada em quatro eixos – família, escola, trabalho e emprego e reintegração social – que foram definidos por envolverem as problemáticas sociais de abrangência vivencial dos adolescentes egressos. 

Funcionamento
O projeto ofertará 25 vagas. A adesão será voluntária, mediante inscrição, assinatura de contrato e autorização de responsáveis legais, no caso de adolescentes menores de 18 anos. A seleção ficará a critério da Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss), vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Sejus. 

“Acredito nesse projeto porque conheci cada um desses adolescentes, vi potenciais colaboradores e vamos fazer dar certo. Eles são importantes para levarmos a iniciativa adiante porque são os principais atores dessa história”, defendeu a subsecretária da Subav, Juciara Rodrigues. 

As principais atividades, individuais e/ou em grupo, ocorrerão em um encontro semanal, das 14h às 18h. Serão oferecidos atendimentos de psicologia e de assistência social aos participantes e seus familiares, por meio do Programa Pró-Vítima, coordenado pela Subav. 

Os adolescentes participantes receberão, durante 12 meses, uma bolsa-auxílio como forma de incentivo financeiro à permanência no projeto e arrimo para o início do processo de reintegração social. O valor do benefício terá como referência o valor de meio salário mínimo, mais o valor de auxílio transporte e de auxílio alimentação. 

Saiba mais:
Para conhecer a Portaria nº 243 é só acessar o link.

*Com informações da Secretaria de Justiça