A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) do Distrito Federal deu mais um importante passo em defesa do patrimônio tombado da capital. O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do ministério da Justiça e Segurança Pública, habilitou a proposta enviada pela pasta para restauração do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Agora, cabe a análise do mérito do projeto pelo Conselho Federal Gestor do fundo.
O projeto submetido ao FDD prevê a melhoria da Sala Martins Pena do Teatro Nacional Cláudio Santoro e tem valor de R$33 milhões. A proposta da secretaria está entre as 334 habilitadas. Ao todo, a Plataforma + Brasil, linha do fundo que contempla ações apresentadas por órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, recebeu 1.323 inscrições.
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Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Adão Cândido, este resultado, ainda que preliminar, mostra o empenho do Governo do Distrito Federal em devolver à Brasília e ao país a principal casa de artes da capital. “A reabertura do Teatro Nacional é uma das principais metas da gestão e não temos medido esforços para concretizar este garantir esse compromisso”.
Cândido ressalta a articulação em órgãos públicos e na iniciativa privada para assegurar recursos que permitam a realização das intervenções. Segundo ele, desde o início do ano, a Secec tem buscado parceiros públicos e também da iniciativa privada recursos necessários para revitalizar este importante patrimônio tombado, idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.
“É um objetivo desafiador, e temos conseguido mobilizar importantes apoiadores para a causa, como Sesc, e o ministério da Cidadania. Estamos confiantes que o Conselho do FDD vai entender a pertinência e a importância do teatro para a cultura do país”, completa.
Sobre o FDD
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao ministério da Justiça e Segurança Pública criado em 1988 para gerir recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros.
Os valores são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis que visam a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
O FDD tem na conta R$ 714 milhões para financiar os projetos até o final de 2019. Mais de 80% desse montante são de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
* Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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