Cerca de 4.630 mil voluntários e servidores convocados que irão trabalhar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal participaram de treinamento nos dias 15, 16 e 22 de setembro.
A capacitação foi feita por integrantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e estão aptos a trabalharem no dia 6 de outubro como mesários, agentes de informação e como apoio logístico, de preferência nas regiões administrativas em que moram.
O secretário-executivo da Sejus, Maurício Carvalho, representando o secretário Gustavo Rocha, agradeceu a participação de todos e falou sobre a importância da missão que vão desempenhar. “Essa eleição é muito importante e o trabalho de vocês é essencial para que ela transcorra em um clima de normalidade e lisura”.
A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Adriana Faria, ressaltou a importância de a sociedade conhecer os candidatos e votar. “O conselheiro tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos dessa parcela da população. Portanto, é importante participar desse processo para legitimar os mais preparados para a tarefa”, ressaltou.
Serão escolhidos 200 conselheiros tutelares que atuarão nos anos de 2020 a 2023, além de 400 suplentes. O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares em funcionamento, sendo que cada unidade possui cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender as demandas da população.
Compensação
Para os servidores que participarão do processo haverá uma compensação com folgas pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou montagem de locais de votação. O servidor terá direito a duas folgas a cada dia trabalhado em finais de semana. O servidor que não compareceu ao treinamento estará sujeito a sanções como advertência, suspensão e até demissão.
Como votar
O voto é facultativo e cada cidadão poderá optar por um candidato da região administrativa onde o título de eleitor está registrado. É preciso apresentar, além do título, um documento de identidade original com foto — ou o e-título (documento digital). São 148 locais de votação. Para consultá-los, basta informar número do título e nome completo no site conselhotutelar.sejus.df.gov.br.
Conselho Tutelar
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
* Com informações da Secretaria de Justiça
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