Com o intuito de resguardar as áreas de preservação ambiental e públicas, para que não sejam objeto de descarte irregular de resíduos, a Secretaria DF Legal tem promovido a operação Caça Caçamba. A ação, inciada em julho, tem como objetivo principal a conscientização de transportadores quanto à correta destinação de resíduos e alocação das caçambas.
O DF Legal notificou 400 empresas de recolhimento de caçambas para que as retirassem das áreas públicas, sob pena de multa e apreensão. A adesão foi de 80% na retirada e na busca pela regularização.
O cadastro de transportadores no SLU é obrigatório para a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR), que permite o descarte correto de entulhos na Unidade de Recebimento de Entulho (URE), antigo lixão da Estrutural. A URE é o único local público autorizado para descarte de resíduos.
O DF Legal é o órgão que fiscaliza os transportadores de RCC para evitar o descarte irregular em áreas públicas. Atualmente, cerca de 16 mil caçambas estão cadastradas e quatro mil são alocadas por dia.
Georgeano Trigueiro, secretário do DF Legal, explica que a ação faz parte da nova forma de gestão da fiscalização. “Nosso grande objetivo e até desafio é trabalhar sempre no sentido da legalidade, oferecendo instrumentos para que as pessoas possam se legalizar antes de serem multadas ou terem seus bens apreendidos. Com isso, todos ganhamos”.
Rildo Wagner, subsecretário de Fiscalização de Resíduos, destaca que a operação caça caçamba foi muito positiva. “A adesão de 80% dos operadores de caçamba vai de encontro à missão da Secretaria DF Legal, que é de trabalhar lado a lado com o cidadão, oferecendo a oportunidade de se regularizar. Nosso trabalho tem sido muito focado na consciencialização, para que as pessoas usem os papa-entulhos ou contratem empresas especializadas na destinação dos resíduos”.
Os casos que não se adequarem são passíveis de multa de R$ 4 a R$ 7 mil, mais as custas da operação de retirada da caçamba. Se você sabe de alguma caçamba abandonada há mais de 30 dias em áreas públicas, denuncie pelo 162. O DF Legal irá ao local para fazer a vistoria.
O transportador que ainda não realizou o cadastro deverá acessar: www.slu.df.gov.br no ícone “Sistemas do SLU – Resíduos da Construção Civil”.
* Com informações da Secretaria DF Legal
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