29/10/19 15:28
Atualizado em 29/10/19 às 18:38

Assinado decreto para quitar dívidas com aposentados

GDF pagará pecúnias em 36 meses. Medida permitirá que mais de R$ 500 milhões sejam injetados na economia local

Durante a assinatura do decreto, o governador Ibaneis Rocha destacou: “Estamos assumindo um passivo de outros governos para garantir um direito do servidor” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (29), um decreto para viabilizar o pagamento de R$ 704 milhões devidos a cerca de oito mil servidores aposentados do GDF. Segundo o documento, os valores serão pagos em até 36 meses.

A primeira parcela – de, no mínimo, R$ 2 mil – será depositada em novembro. O decreto alcança todos os servidores aposentados que tiveram licenças-prêmios convertidas em pecúnia, mas não foram pagos.

“Esse é um instrumento que regulariza todo o passivo do governo com os aposentados, que desde 2016 estavam sem saber se iriam receber seus direitos”, explicou o chefe do Executivo local, durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. “Estamos assumindo um passivo de outros governos para garantir um direito do servidor”, completou o governador.

Crédito diferenciado

Durante a solenidade, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, também anunciou uma linha de crédito diferenciada para os servidores que optarem por resgatar o valor integral das pecúnias. A taxa de juros praticada será de 1,65%, a menor do mercado.

Com as medidas, o governo pretende injetar na economia local, neste final de ano, mais de R$ 500 milhões. “Estamos regularizando a vida do servidor, aquecendo o mercado, nossa economia e gerando mais empregos e renda”, afirmou Ibaneis. Ele destacou o empenho do governo, que, mesmo com a crise econômica nacional, está colocando as contas públicas em dia. “Aos poucos estamos arrumando a casa, quitando as dívidas. Há previsão de que, neste ano, o PIB do DF será maior que o do Brasil”.

Precatórios

Dentro da meta de estimular ainda mais a economia, Ibaneis informou que o governo também estuda um caminho para quitar os precatórios. “Temos autorização da Secretaria Nacional do Tesouro para alongamento das dívidas de precatórios. Nossa ideia é juntar bancos parceiros, o BRB e criar um fundo para pagamento de todos eles”, detalhou.

Aproveitando a semana comemorativa do Dia do Servidor, o governador anunciou ainda duas outras novidades para o próximo ano: a implementação do plano de saúde e a retomada dos debates para pagamento da terceira parcela do reajuste prometido em 2015. “Até a próxima semana, vamos lançar o edital de contratação da empresa que vai ajudar na gestão do plano de saúde; e, em janeiro, vamos voltar a debater como pagaremos a terceira parcela do reajuste”, antecipou.

Valores atualizados

O secretário de Economia, André Clemente, explica que os valores das parcelas referentes ao pagamento das pecúnias serão atualizados monetariamente: “Se o servidor tem um crédito e o estado só pode pagar parcelado, o governo deve e tem de corrigir esses valores. É o que vamos fazer”.

Segundo o secretário, todas as dívidas com os aposentados serão corrigidas mês a mês. Essa operação pode ajudar num deságio menor de 20%, no caso da opção pelo adiantamento do BRB. “O servidor deve buscar o RH [departamento de recursos humanos], o gerente do banco e fazer as contas”, orienta. “Acredito que, dependendo do formato, os juros pagos ao banco serão quase que zerados”, explica.

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