4/2/20 16:02
Atualizado em 6/2/20 às 18:33

Seduh: novo parcelamento no Pôr do Sol é aprovado 

O decreto foi publicado no DODF desta terça-feira (4), que traz também aprovação da regularização fundiária da quadra 7 do Arapoanga 

Como forma de atender à demanda por moradia para populações de baixa renda, o Governo do Distrito Federal aprovou o projeto urbanístico das quadras 704 e 705 do Pôr do Sol. O Decreto nº 40.436, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (4), autoriza a criação de mais 448 lotes na área.

A norma, submetida à avaliação da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se refere à criação de um novo parcelamento, com 41,93 hectares, em uma região que já foi alvo de intensa ocupação irregular. A expectativa é beneficiar 4.963 pessoas.

Dessa forma, o Executivo local previne a ocupação indevida na área e garante segurança e dignidade aos moradores da região administrativa recém-criada. “É essencial que, em uma região tão sensível, existam projetos com a previsão de toda a infraestrutura necessária e com a devida adequação à situação existente”, defende o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.

A aprovação dá condições de a responsável pela área — a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) — registrar o parcelamento em cartório e, então, executar a urbanização da área. Outros dois projetos urbanísticos, também validados pela Seduh, foram aprovados nesta terça-feira (4). Ambos são de responsáveis particulares.

O Decreto nº 40.437 regulariza a Quadra 7, Conjuntos 1 a 7 do Arapoanga I – Etapa 3. A área tem 28,41 hectares, nos quais 477 lotes serão trazidos à legalidade. A população estimada é de 1.970 pessoas. É o cumprimento de mais  uma etapa da regularização da região, haja vista a aprovação de projeto urbanístico referente às Quadras 3 e 4 há cerca de duas semanas.

O Decreto nº 40.435, por sua vez, se refere à regularização fundiária do Mansões Rurais do Lago Sul, no Setor Habitacional Tororó. Trata-se de uma republicação de decreto devido ao fim do prazo de 180 dias para que o interessado faça o registro em cartório.

Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados     

Pôr do Sol
Área: 41,93 hectares
População estimada: 4.963 pessoas
Lotes: 448

Arapoanga I – Etapa 3, Quadra 7
Área: 28,41 hectares
População estimada: 1.970 pessoas
Lotes: 477

Mansões Rurais Lago Sul
Área: 13 hectares
População estimada: 239 pessoas
Lotes: 66 lotes