O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) terá um reforço de R$ 4,9 mil para 2020. A destinação do recurso foi publicada em portaria no Diário Oficial de quarta-feira (19). O valor é referente às chamadas despesas de capital, que incluem as compras de bens permanentes para escolas e coordenações regionais de ensino.
Cada coordenação regional avaliará, junto às escolas, os pedidos de compras e decidirá sobre a aquisição de materiais permanentes. Terão prioridade as unidades escolares rurais, as que ofertam ensino de educação profissional, cursos técnicos, educação integral em tempo integral, educação especial, educação infantil, creche e pré-escola.
Unidades recém-criadas, incluindo Escola Classe JK do Sol Nascente, Escola Classe 03 da Estrutural, Escola Pública Integral Bilíngue Libras e Português e o Centro de Educação Infantil 05 de São Sebastião terão aporte maior, de R$ 30 mil, para compra de mobiliário.
O mesmo valor será destinado aos Centros Interescolares de Línguas, ao Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV) e ao Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape).
A transferência de recursos às CREs e escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal tem como condição a adimplência quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Os valores destinados a cada coordenação regional e os demais detalhes estão disponíveis na Portaria nº 35.
* Com informações da Secretaria de Educação
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