9/3/20 16:44
Atualizado em 9/3/20 às 18:02

Gratificação por habilitação no SLU deve voltar a ser paga

Projeto de lei, que corrige a distribuição do incentivo, será protocolado hoje (9) na Câmara Legislativa. Pagamento do benefício estava suspenso desde 2015

O Governo do Distrito Federal quer retomar o pagamento da Gratificação por Habilitação em Resíduos Sólidos (GHRS) para todos os servidores do Sistema de Limpeza Urbana (SLU). Nesta segunda-feira (9), o governador Ibaneis Rocha assinou Projeto de Lei para a concessão do benefício. Segundo a proposta, os servidores poderão ter de 9% a 35% de acréscimos sobre seus vencimentos.

O benefício estava suspenso desde 2015, quando a Justiça julgou procedente a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº5.276/2013, que transferiu os trabalhadores para a Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

“Quando fomos migrados, recebíamos a gratificação daquela carreira. Mas com a determinação judicial, todos os efeitos financeiros foram suspensos e voltamos a receber a gratificação por titulação, que é bem inferior”, explicou a gerente de Recursos Humanos do SLU, Patrícia Xavier.

Com o novo texto aprovado e a criação da GHRS, um assistente de Gestão de Resíduos Sólidos, no início de carreira, que concluir a pós-graduação vai receber R$ 672; já um analista novato, pós-graduado, passaria a receber R$ 1,014. “Hoje, com a gratificação por titulação ambos ganham apenas R$ 420, cada”, comenta Patrícia.  

Para ela, o texto encaminhado à CLDF vai corrigir uma injustiça provocada no passado. “Estamos há mais de cinco anos esperando por isso”, contabiliza. Com o texto aprovado, todos os servidores serão beneficiados, inclusive os aposentados. “A medida vai atingir diretamente 870 servidores. Não será necessário solicitar o benefício. Assim, que o texto for aprovado vamos migrar os beneficiários da titulação para a nova gratificação”, explica Patrícia Xavier.

O governo vai investir, só em 2020, cerca de R$ 3,7 milhões com o pagamento da nova gratificação.


Confira abaixo como o governo vai distribuir os percentuais da GHRS

Nível médio/2ª Graduação – 9%

Graduação – 13%

Especialização – 20%

Mestrado – 30%

Doutorado – 35%


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