Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Distrito Federal terão prazo até 31 de dezembro de 2020 para emitir notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa). Adotada a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a medida deverá beneficiar os mais de 135 mil microempresários que se utilizam deste serviço.
A prorrogação do prazo foi definida pelo governo do DF para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia do Coronavirus e precisam reduzir seus custos.
A emissão de notas fiscais, um serviço gratuito, iria terminar no dia 31 deste mês, março, mas o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, encaminhou um pedido de prorrogação à Secretaria de Economia, que foi aceito.
A prorrogação deverá ser anunciada no início desta semana.
“Esta medida vem em boa hora porque precisamos ajudar essas categorias que já estão tendo dificuldades com seus negócios”, disse o Subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior.
Caso o prazo não fosse prorrogado, os MEIs seriam obrigados a arcar com novos custos, visando adquirir programas de emissão de notas e certificado digital.
O problema com os MEIs foi detectado pela SDE por meio de pedidos encaminhados ao Programa Simplifica PJ, administrado pela Secretaria. O Simplifica é destinado à desburocratização do atendimento às empresas, aos empresários e aos futuros empreendedores do DF.
Seu principal objetivo é evitar que o empreendedor tenha que se deslocar a diversos órgãos para obter orientações e serviços às empresas (pessoas jurídicas), relacionados principalmente ao registro e licenciamento das atividades econômicas, desburocratizando e acelerando esses processos.
“Por meio dos nossos canais de atendimento do Simplifica PJ compreendemos a necessidade de serem tomadas medidas rápidas destinadas a atender este pleito”, disse Faria Júnior.
O Simplifica continua atendendo normalmente as demandas dos empresários. Para encaminhar pedidos, os usuários podem enviar e-mail.
* Esse texto foi atualizado às 10h47 de 30/3/2020
* Com informações da SDE
links úteis
