30/3/20 11:22
Atualizado em 30/3/20 às 11:22

Seduh concede 368 alvarás de construção de casas no 1º trimestre

Rito simplificado estabelece que documento seja emitido em até sete dias. Equipe técnica atua em teletrabalho 

Nos primeiros 90 dias de 2020, a Central de Aprovação de Projetos emitiu 368 alvarás de construção para casas pelo rito simplificado. Conhecido também como alvará de construção em até sete dias, o procedimento visa a facilitar o acesso da população aos serviços públicos e à desburocratização do licenciamento de obras.

Proporcionalmente, é como se a CAP emitisse quatro alvarás a cada dia – considerando inclusive sábados, domingos e feriados. Essa média evidencia que a rotina de trabalho não foi impactada pelas mudanças de controle da disseminação do novo coronavírus no Distrito Federal. Isso porque a equipe técnica segue em teletrabalho neste período, conforme Decreto nº 40546, de 20 de março de 2020.

Importante destacar que esse total se refere às solicitações que apresentaram toda a documentação necessária e, com isso, tiveram o alvará emitido no prazo.

O rito simplificado entrou em vigor em dezembro do ano passado e é um dos compromissos assumidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação no início desta gestão.

Para tanto, a CAP se vale da responsabilização técnica do autor do projeto e do proprietário da obra, prevista no Código de Obras e Edificações. A apresentação de informações corretas é garantida por meio do preenchimento do Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN).

O termo garante a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal caso proprietário e profissional que assinam o projeto apresentem declarações falsas. Além disso, fica estabelecido que, em caso de falta de conformidade com a legislação e das adequações necessárias ao projeto, o alvará de construção pode ser cassado.

* Com informações da Seduh