7/4/20 13:50
Atualizado em 7/4/20 às 13:50

Vicente Pires e Jardim Botânico: prazo prorrogado de lotes remanescentes

A prorrogação é de 60 dias de todos os vencimentos estabelecidos no Edital de Regularização Fundiária 02/2020

Foi publicado nesta terça-feira (7/4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a prorrogação por 60 dias de todos os prazos estabelecidos no Edital de Regularização Fundiária 02/2020. Os moradores dos lotes localizados no Setor Habitacional Vicente Pires (Trechos 1 e 3) e Setor Habitacional Jardim Botânico (Etapas 1 e 2), que foram contemplados e ainda não apresentaram a proposta de compra, terão até 5 de junho para entregar a documentação junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Todo o procedimento é online.
Todos os 53 imóveis mencionados no edital são remanescentes ocupados, exclusivamente residenciais unifamiliares, derivados da regularização fundiária.
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
Anteriormente, a entrega da proposta de compra era realizada obrigatoriamente de forma presencial. Devido a pandemia do novo coronavírus, esse processo poderá ser realizado totalmente de maneira virtual, enquanto durar o regime de teletrabalho.
Para efetuar a entrega, o ocupante deve acessar o site da Terracap ou o aplicativo da empresa e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, precisa seguir os passos: Clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 3 – Adicionar documentação”. É nela que será feito o upload dos documentos. As etapas “Criar Cadastro” e “Criar Proposta” são necessárias para adicionar a documentação da Proposta de Compra. Após inserida, aperte “Salvar” e o processo de envio estará concluído.
Depois desse processo, a Terracap analisará todos as propostas de compra e os documentos enviados. Somente após a publicação da habilitação via DODF, o proponente deverá comparecer ao órgão pessoalmente.
Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
Condições de pagamento
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail sac@terracap.df.gov.br.​
*Com informações da Terracap