A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) lançou a campanha “Abuso e Exploração Sexual são Crimes – Não Seja Cúmplice: em caso de suspeita ou confirmação da violência, denuncie!”. A iniciativa – que ganha reforço neste 18 de maio, data que marca a luta contra este tipo de agressão – conta com materiais de divulgação e encontros virtuais para debates, além da reedição do decreto da Política Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.
A ação conta, ainda, com mobilização das regiões administrativas do DF para divulgação de mensagens em carros de som. A intenção é chamar a atenção da comunidade para a necessidade de proteção de crianças e adolescentes mediante denúncia, principalmente em tempos de distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19.
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A secretária da Sejus, Marcela Passamani, destaca que “uma das preocupações é que, com o isolamento social, muitas crianças e adolescentes possam estar sofrendo violência dentro de casa, e o apoio de amigos, familiares e vizinhos pode ser fundamental para efetivar a denúncia e proteger nossas crianças de eventuais abusos”.
A Sejus disponibiliza serviços e ações de proteção às crianças e adolescentes por meio de seus equipamentos e equipes. O Centro de Atendimento 18 de Maio, os conselhos tutelares e a Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) são referências nesses tipos de serviços.
No que se refere à violência sexual, o Centro 18 de Maio conta com equipe formada por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, capacitadas para o atendimento de vítimas. As especialistas recebem qualificação específica para a realização do procedimento de escuta especializada, que é feito em ambiente adequado e humanizado.
Além disso, é realizado o atendimento psicossocial com o responsável pelo acompanhamento da criança e do adolescente a fim de compreender o contexto familiar e socioeconômico, para fins de encaminhamentos para a rede de proteção.
Emergência
Em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública mundial decorrente da Covid-19, o Centro 18 de Maio está atendendo aos casos emergenciais, tendo como critério violência aguda (menos de 72 horas) e o fato de a criança ou o adolescente residir no mesmo local que o agressor.
Outro ponto de apoio, os conselhos tutelares continuam sendo a referência que, por intermédio do conselheiro, recebe a denúncia, faz a notificação e as orientações ao agente de proteção, além de providenciar o agendamento do atendimento pelo telefone do centro.
Data emblemática
O dia 18 de maio, representa dia de mobilização para o enfrentamento à violência sexual contra crianças a adolescentes. A data faz referência ao crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).
Uma menina de apenas oito anos de idade foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade sem ter ocorrido qualquer responsabilização na época. A proposta do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Legislação
A Lei 13.431/2017 estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas de violência ou testemunha de violência, sendo o Centro Integrado 18 de Maio parte integrante do referido sistema. O equipamento é a referência para o atendimento inicial das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tendo como função o provimento de cuidados e proteção social das crianças e adolescentes e suas famílias.
Para denunciar, o atendimento 24h pode ser feito pelo Cisdeca/SeJus, por meio dos telefones (61) 3234-8555 e 3213-0657. Ou por e-mail: cisdeca@crianca.df.gov.br.
E, no Centro Integrado 18 de Maio, pelo telefone: 99157-6065 e e-mail centro18demaio@gmail.com.
* Com informações da Sejus
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