O secretário de Economia, André Clemente, participou, com a equipe técnica da pasta, de audiência pública on-line promovida na quarta-feira (3) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. A audiência contou com a participação virtual, pelo E-Democracia e pelo YouTube, de 200 pessoas.
A estimativa inicial é de R$ 856.294.302, destinados a obras e novos investimentos. O total projetado das receitas, sem contar o Fundo Constitucional, está fixado em torno de R$ 26,1 bilhões.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 26,1 bilhões” texto=”Total projetado das receitas, sem contar o Fundo Constitucional” esquerda_direita_centro=”centro”]
Na audiência, coordenada pela deputada Jaqueline Silva, André Clemente ressaltou que a equipe econômica do GDF optou por uma política de manutenção dos investimentos como forma de garantir emprego e renda para a população. O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada em 2020 pelo novo coronavírus.
“É melhor prever um resultado negativo e manter os níveis de investimentos que permitam a manutenção dos empregos e aqueçam a economia do que forçar um resultado primário positivo e não conseguir ter uma economia estabilizada, não conseguir manter o gasto público e os empregos e não conseguir fazer as grandes obras no DF”, disse o secretário de Economia, ao defender que a estratégia, num prazo médio, ajudará na saída da crise, seja na área econômica, seja na parte fiscal.
Inovações técnicas
Clemente também destacou que as peças orçamentárias passam por muitas inovações técnicas desde o ano passado, e que o trabalho conjunto com o Legislativo vem aprimorando os projetos da área. O Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021, tem de ser votado antes do recesso legislativo do meio do ano.
Projeções
Os técnicos da Secretaria de Economia falaram sobre a importância da peça e da participação popular no processo de elaboração e ressaltaram o papel integrador da LDO, uma vez que ela une os planos e programas do Plano Plurianual 2020–2023 com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Destacaram ainda a relevância dos anexos, nos quais estão projetadas as prioridades do governo, as metas e os riscos fiscais.
Com relação aos números, foram mostradas as principais projeções, que poderão sofrer ajustes até o fechamento da LOA, cujo projeto será encaminhado à Câmara Legislativa em setembro. Nesse ponto, foram destacados o gasto com pessoal de R$ 15,1 bilhões, somente com recursos do Tesouro local. Incluindo-se as verbas do Fundo Constitucional, o montante chega a R$ 22,6 bilhões.
A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional, chega ao total de R$ 8,4 bilhões.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 8,4 bilhões” texto=”Projeção de verba de manutenção da máquina pública, incluídos recursos do Fundo Constitucional” esquerda_direita_centro=”centro”]
Riscos fiscais
Outro ponto destacado foi o anexo de riscos fiscais. Nele estão contidas as principais ameaças às contas públicas, em razão de decisões judiciais ou até mesmo de imprevistos. O anexo aponta um risco de R$ 6,7 bilhões decorrentes do pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos, que não foi implementado por decisão judicial. Há ainda o risco de devolução de R$ 11,9 bilhões à União por conta do ressarcimento ao Tesouro Nacional do Imposto de Renda sobre a remunerações das forças de segurança pagas com o Fundo Constitucional.
Ao fim da audiência, o secretário André Clemente e os técnicos responderam perguntas sobre as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes, alteração de estrutura, criação de cargos, contratação de pessoal e realização de concursos, com algumas exceções. “A crise que se instalou no Brasil é muito grave, muito séria, e por isso essas medidas foram necessárias”, afirmou o secretário. “O que precisamos fazer é usar os recursos que temos e melhorar a entrega de serviços à população”.
[Olho texto=”“O que precisamos fazer é usar os recursos que temos e melhorar a entrega de serviços à população”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”]
Da Secretaria de Economia, também participaram da audiência o secretário-executivo de Orçamento, Thiago Rogério Conde; a subsecretária de Orçamento, Sabrina Gabeto Soares; o chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Orçamentário, Diego Jacques, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício Oliveira.
* Com informações da Secretaria de Economia
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