8/6/20 20:38
Atualizado em 8/6/20 às 20:38

Sistema e comitê de prevenção e combate à tortura são instituídos no DF

O comitê tem o objetivo de unificar estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes,

O comitê de prevenção e combate à tortura (CDPCT) irá planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o DF para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas; articular-se com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), de forma a oferecer apoio em suas missões no DF, com o objetivo de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, dentre outros.

A iniciativa tem o objetivo de prevenir a tortura por meio de articulação e atuação de entidades e órgãos públicos. O SDPCT vai ser composto por órgãos e entidade públicas e privadas que possam monitorar, supervisionar e controlar estabelecimentos e unidades onde há pessoas privadas de liberdade.

Para a secretária da Sejus, Marcela Passamani, a tortura representa um dos males mais nefastos, pois foge a qualquer resquício de civilização e impõe a outros humanos a dor e a morte. “Ao Estado cabe estar atento a eventuais atos desta natureza, bem como preveni-los e erradicá-los em prol do fortalecimento de nossa civilização”.

SDPC

O Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura tem o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura no DF, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

O SDPCT será integrado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura CDPCT, pelo órgão distrital responsável pela área de direitos humanos, pelo órgão no âmbito distrital responsável pela execução da administração penitenciária e pelo órgão no âmbito distrital responsável pela execução das medidas socioeducativas, e mecanismo de combate à tortura, dentre outros.

O CDPCT irá planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o DF para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas; articular-se com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), de forma a oferecer apoio em suas missões no DF, com o objetivo de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, dentre outros.

Decreto

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira (8/06) o Decreto nº 40.869/2020 que institui, na esfera distrital, o Sistema e Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (SDPCT) e cria o Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (CDPCT), que será composto por órgãos e entidade públicas e privadas, incluindo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), órgão responsável pelas políticas de direitos humanos do DF.

Com o decreto, o GDF cumpre compromissos assumidos junto à esfera federal, através da adesão ao “Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura”, assinado no Dia Internacional de Luta Contra a Tortura em 2019 . O fato se constitui portanto, em marco histórico para a área dos direitos humanos no Distrito Federal.

* Com informações Sejus