Lei 5795/2016 pune com muita a ocupação, a utilização ou a exploração de faixa de domínio ou área adjacente sem autorização ou permissão do DER/DF | Foto: DER/DF / Divulgação
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) deu início, nesta semana, à segunda etapa da força-tarefa de retirada de materiais de publicidade irregulares nas passarelas das rodovias distritais. O trabalho é realizado por meio da Gerência de Regularização e Fiscalização de Faixa de Domínio, ligada à Superintendência de Operações (Suoper).
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A operação foi iniciada no último dia 8. Só na primeira semana foram recolhidas cerca de mil unidades de materiais de propaganda, entre faixas e banners, que haviam sido afixados nas passagens sem autorização do órgão.
Os locais fiscalizados na primeira semana de ação foram as passarelas da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003), da Estrada Parque Taguatinga (DF-085), da Estrada Parque Ipê (DF-065), da Estrada Parque Aeroporto (DF-047), da Estrada Parque Vale (DF-087), da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075) e da Estrada Parque Vicente Pires (079).
“Este trabalho é mais voltado para garantir a segurança viária. Ao retirarmos essas publicidades em locais inadequados evitamos que esse material caia sobre os veículos ou cause a distração do motorista enquanto dirige, além de evitarmos também a poluição visual”, garantiu o superintendente de Operações do DER/DF, Murilo de Melo Santos.
O trabalho continua
Durante esta semana o trabalho será realizado até sexta-feira (19), entre 8h e 15h, em diversas passagens da Estrada Parque Contorno (DF-001), da Estrada Parque Torto (DF-007) e da Estrada Parque Dom Bosco (DF-025), entre outras que ainda serão mapeadas.
A expectativa é de que a quantidade de materiais de publicidade não permitidos chegue novamente à marca de mil itens ao final desta semana.
A recepcionista Caroline Paz, de 19 anos, elogiou a iniciativa do departamento na retirada nas peças ilegais. Para ela, o trabalho deixa a cidade mais bonita e mostra a ineficácia deste artifício publicitário.
“Esse tipo de propaganda nas passarelas não faz efeito nenhum. Não fico com vontade de adquirir bens ou serviços quando vejo essas faixas penduradas nas passarelas, muito pelo contrário: se vejo que uma empresa já faz algo ilegal na propaganda, imagina no serviço que oferece”, opinou.
Após o término da força-tarefa, a equipe composta por um motorista, três colaboradores de empresa terceirizada e um servidor comissionado – eles utilizam uma viatura de fiscalização e um caminhão com carroceria, para depósito dos materiais recolhidos – continuará com a fiscalização periodicamente, de acordo com cronograma estipulado pela Suoper.
O que diz a lei
De acordo com a Lei 5795/2016, a ocupação, utilização ou exploração de faixa de domínio ou área adjacente sem autorização ou permissão do DER/DF permite, em seu artigo 28, a apreensão de bens de mercadorias e equipamentos por parte da autarquia, além da aplicação de multa de R$ 516,05.
Este valor é duplicado cada vez que o infrator for notificado.
Revitalização de passarelas
O DER/DF continua com o trabalho de revitalização das 56 passarelas distribuídas pelas rodovias distritais. Até o momento, 22 passagens aéreas tiveram seus serviços finalizados.
Dentre elas estão as 14 passarelas da Estrada Parque Taguatinga (DF-085); três da Estrada Parque Ceilândia (DF- 095); duas na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003), em frente à Candangolândia; uma na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075); outra na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), em frente à Concessionária Fiat, próxima à Octogonal; e mais uma na Estrada Parque Contorno (DF-001), em frente à Universidade Católica de Brasília (UCB).
Atualmente as passagens que passam por restauração total estão localizadas na DF-001, em frente ao Taguatinga Shopping, no Pistão Sul; outra na DF-003, na subida do Colorado, próximo ao Taquari; uma na BR-020, em frente ao Condomínio Império dos Nobres; duas na EPNB (DF-075) – uma em frente à Churrascaria Portal Grill e outra próxima à entrada do Riacho Fundo; uma na Colônia Agrícola Águas Claras/Guará; e outra na DF-005, em frente ao Varjão.
A vigência total do contrato desta obra é até 2024. Entretanto, a expectativa do departamento é de que todas as passarelas estejam restauradas até o final de 2021, ao custo de aproximadamente R$ 4,9 milhões.
* Com informações do DER/DF
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